As petroleiras enviaram para a ANP (Agência Nacional de Petróleo e Gás) uma proposta para ampliar o prazo dos contratos para produção no campo de Libra, que será leiloado sob o regime de partilha. A previsão é que sejam investidos mais de US$ 100 bilhões.
No documento encaminhado à agência as empresas representadas no IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo) mostram-se temerosas de que o contrato de 35 anos para explorar Libra, na bacia de Santos, não seja suficiente para cobrir os custos para a operação de todos os sistemas de produção, sobretudo o último, que só terá 16 anos para funcionar segundo a regra atual.
"Como as regras do governo brasileiro preveem uma recuperação mais devagar dos investimentos, há a preocupação de se ter tempo suficiente para abater esse investimento", afirmou o secretário-executivo do IBP, Antônio Guimarães.
A ANP realiza na terça-feira audiência pública para discutir as regras previstas nas minutas do edital e de contratos do leilão de partilha, previsto para outubro deste ano. A área de Libra, a ser leiloada, é a maior reserva de petróleo do Brasil, com estimativas das reservas recuperáveis que poderão atingir entre 8 e 12 bilhões de barris.
Editoria de Arte/Folhapress
Pelas regras estabelecidas pelo governo, a Petrobras será operadora única das áreas leiloadas no pré-sal, devendo ter participação mínima de 30% no consórcio vencedor do leilão.
A entidade que reúne as petroleiras parte do princípio de que nos nove primeiros anos do contrato as empresas não vão gerar receita a partir de Libra, considerando quatro anos para o período de exploração e cinco anos de desenvolvimento do área.
Nos dois primeiros anos de produção, até 50% da receita do óleo poderá ser usada para abater investimentos, percentual que será reduzido para 30% nos anos seguintes."No mundo, esse percentual é de 70%, 80%, lá fora se permite recuperar mais rapidamente (o investimento)", diz Guimarães.
Segundo ele, a décima plataforma, a última, deve entrar em produção no 19º ano do contrato, quando restarão aos vencedores do leilão de Libra apenas 16 anos de operação do campo, que será devolvido à União.
As empresas temem que 16 anos de produção, dado o limite de 30% do uso da receita do óleo, não sejam suficientes para compensar os investimentos da última plataforma.
A estimativa é de dez módulos de produção em Libra, cada um com custo de US$ 7 bilhões a US$ 10 bilhões.
Uma sugestão do IBP é que o abatimento seja por módulo, com até 50% sendo usado para abater investimentos realizados nos dois primeiros anos do começo de produção de cada módulo.
Outra preocupação das empresas é com a inflação, pois, segundo o IBP, não há previsão de correção monetária para os compromissos das empresas com o governo brasileiro.
Fonte: Folha de São PaULO
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