A partir deste ano, o governo do Espírito Santo pode ter um incremento significativo nas suas receitas vindas da exploração e produção de petróleo e gás. De acordo com cálculos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz), os cofres públicos estaduais podem receber mais de R$ 2,5 bilhões em 2018.

A cifra bilionária é fruto de mudanças nas limitações de campos petrolíferos, no repasse de correções monetárias devidas pela União ao Estado, na melhoria do indicador que mede o grau de qualidade do petróleo de Jubarte e na atualização da fórmula que define o preço de referência do óleo.

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A maioria dessas situações está sendo discutida judicialmente, mas segundo o procurador-chefe da Procuradoria de Petróleo, Mineração e outros Recursos Naturais (PPetro), Cláudio Madureira, os processos estão em vias de serem concluídos e com o indicativo favorável ao Espírito Santo.

Uma das ações mais representativas é a que diz respeito à unificação do Parque das Baleias, a principal província petrolífera do Espírito Santo. O governo do Estado e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) defendem que os oito campos da Petrobras nessa área, que fica no litoral Sul capixaba, sejam transformados em um único grande campo.

Caso isso aconteça, as receitas com participações especiais (PE) – compensação financeira paga por petrolíferas em campos de grande volume de produção – tendem a mais que dobrar. Hoje, o Estado recebe a cada três meses cerca de R$ 200 milhões de PE. Se a Corte Arbitral – onde o tema está sendo analisado – for favorável ao pedido de unificação, o Estado pode vir a ganhar mais R$ 300 milhões a cada trimestre, ou seja, R$ 1,2 bilhão extras por ano.

Além dessa quantia, Madureira cita que o Estado também pede no Tribunal de Arbitragem R$ 1 bilhão referentes a receitas retroativas. Ele explica que o argumento utilizado na ação está baseado no fato de os oito campos da Petrobras compartilharem plataformas e equipamentos, o que deveria ser considerado como um único campo como prevê a legislação.

“Já tivemos uma liminar favorável na Corte Arbitral. Acreditamos que tudo está caminhando para ser resolvido em 2018 e ter um resultado bom para nós. Se não for pela via do julgamento, pode ser via acordo, que vem sendo costurado pelo governador Paulo Hartung.”

Outro impasse diz respeito à correção monetária do dinheiro dos royalties e participações especiais. Antes de chegar nas mãos do governo do Estado, esse recurso fica no caixa do Tesouro Nacional por cerca de 20 a 30 dias. O problema é que a quantia atualizada pela inflação não é repassada pela União ao Estado.

“Há uma estimativa de que isso signifique cerca de R$ 7 bilhões retidos pelo governo federal considerando as receitas de todos os Estados e municípios produtores. No caso do Espírito Santo, é algo entre R$ 800 mil a R$ 1 milhão por mês, e retroativamente são cerca de R$ 60 milhões”, calcula Madureira.

Outras duas linhas de frente que vão beneficiar o Estado dizem respeito aos cálculos para definir a qualidade e a remuneração do petróleo. Quanto ao chamado grau de API, o Espírito Santo pode receber

R$ 200 milhões retroativos, enquanto o preço de referência do petróleo irá garantir por ano R$ 100 milhões a mais de receitas.

O governador Paulo Hartung destaca que a busca por esses recursos é uma forma de maximizar os benefícios que o segmento de petróleo e gás podem oferecer no sentido da diversificação futura da economia. Segundo ele, há ainda outros trabalhos que estão sendo feitos nesse sentido mas que, por enquanto, não podem ser divulgados.

Dos R$ 2,57 bilhões de receitas potenciais, R$ 1,26 bilhão são retroativas e R$ 1,312 bilhão anuais. Só para se ter uma ideia, se esse dinheiro entrar no caixa do governo em 2018, o Executivo poderá ampliar sua capacidade de investir em cinco vezes, já que pelos dados da Secretaria de Planejamento, em 2017, foram executados R$ 550 milhões em investimentos.

Dinheiro do petróleo

1. Unificação do Parque das Baleias

Impasse

O governo do Estado e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) defendem que os oito campos do Parque das Baleias, no Litoral Sul capixaba, sejam unificados e passem a ser considerados um só grande campo de Jubarte. Dessa forma, a produção nessas áreas, que hoje é contabilizada individualmente, seria somada fazendo com que União, Estado e municípios recebam um valor maior de Participação Especial (PE).

Justificativa

A justificativa do governo do Estado e da ANP é

que esses campos compartilham plataformas e equipamentos e, portanto, deveriam ser considerados como um único campo como prevê a legislação do setor. Além disso, há um único contrato de concessão para todas as áreas.

Valores

O Estado pode ganhar R$ 1 bilhão retroativos e incrementar as receitas em R$ 300 milhões a cada três meses, que é o período de pagamento da PE. Por ano, o extra será de R$ 1,2 bilhão

Situação

O tema está no Tribunal Arbitral, que já deu uma liminar favorável ao Espírito Santo. A expectativa é que em 2018 o processo seja julgado. Caso haja uma decisão desfavorável ao Estado, há ainda a possibilidade de o governo ingressar com uma ação na Justiça Federal.

O que é a Participação Especial (PE)

É uma compensação financeira paga pelas companhias, como a Petrobras, quando campos petrolíferos apresentam um grande volume de produção. Diferentemente dos royalties, que são devidos independentemente de quantos barris foram extraídos, para uma concessionária pagar PE, a produção deve ser elevada e de alta rentabilidade.

2. Correção monetária

Remuneração

Hoje, todo o dinheiro pago pelas petroleiras em royalties e PE vai para um caixa único do Tesouro e leva em média de 20 a 30 dias para chegar às contas dos Estados e dos municípios produtores. Só que, nesse período, os valores são corrigidos pela taxa Selic. Mas esse ganho, em vez de ser distribuído aos entes produtores, fica com a União.

Valores

O Espírito Santo terá um incremento de R$ 800 mil a R$ 1 milhão por mês em seu caixa com as receitas dessas correções. Além disso,

há um valor retroativo de R$ 60 milhões.

Situação

Em agosto de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar determinando que a União repasse ao Estado a remuneração incidente sobre as compensações financeiras no período em que ficam depositadas na conta do Tesouro Nacional. Mas a ANP entrou com recurso. A expectativa é que o julgamento aconteça neste ano.

3. Grau API de Jubarte

Qualidade

O grau de API é um indicador que mede a qualidade de óleo de um campo de petróleo. Quanto mais elevado o API, de mais qualidade é o petróleo e mais caro ele custa, o que influencia no pagamento de royalties. Diante das descobertas do pré-sal em Jubarte, houve uma revisão no grau de API, que indicou uma qualidade maior no campo que fica no litoral Sul capixaba.

Valores

O Estado pode receber R$ 200 milhões em pagamentos retroativos.

Situação

A Petrobras depositou R$ 700 milhões em juízo referentes às partes do Estado, da União e dos municípios, mas entrou com uma ação contestando o pagamento. Enquanto o dinheiro fica parado até acabar o processo, o governo do ES está tentando levantar junto ao Tesouro Nacional a parte que cabe ao Estado (R$ 200 milhões). A previsão é que isso aconteça em 2018.

4. Preço referência do petróleo

Mudança

A partir deste ano, o preço de referência do petróleo, que serve como base para o pagamento dos royalties e participações especiais (PE), vai ser calculado a partir de uma nova fórmula, definida pela ANP, o que irá beneficiar o Espírito Santo.

Valores

O Estado vai passar a receber cerca de R$ 100 milhões a mais por ano. Mas essa quantia só chegará aos cofres do Estado a partir de 2022. O incremento nas receitas será gradual, de

R$ 20 milhões a cada ano a partir de 2018.

Situação

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) publicou em setembro de 2017 a resolução que estabelece os critérios para fixação do preço de referência do petróleo. As novas regras entraram em vigor em 1º de janeiro de 2018.

RECEITAS TOTAIS

R$ 1,260 bilhão 

Retroativo

É quanto o Estado pode receber em receitas retroativas da exploração e produção do petróleo e gás.

R$ 1,312 bilhão 

Anual

É a quantia que poderá ser incrementada aos cofres do Estado.

Fonte: Gazeta Online