Polêmica: Licença ambiental para Estaleiro causa discordia entre os orgãos competentes

: Redação; Indústria naval; 22/03/2010 - 07:46

Pernambuco já tem um, constrói o segundo e anuncia o terceiro estaleiro. Apesar de ainda não ter sido autorizado, o projeto do estaleiro EISA no Pontal de Coruripe, em Alagoas tem causado discussões acerca da responsabilidade para a emissão da licença ambiental da obra.
Isso porque o Ministério Público Federal (MPF), através dos procuradores da República Bruno Baiocchi Vieira e Rodrigo Tenório recomendou ao Instituto do Meio Ambiente (IMA) e ao Conselho Estadual de Proteção Ambiental (CEPRAM) que não emitam o licenciamento, que deve ficar a cargo do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), de acordo com a Lei nº 6938/81.
Isso porque a licença para o início da construção do empreedimento naval foi solicitada ao IMA, embora o licenciamento de empreendimentos com significativo impacto ambiental, localizados em mar territorial da União seja de responsabilidade de um órgão federal.
A recomendação do MPF ocorreu devido a um procedimento administrativo instaurado na Procuradoria da República em Alagoas (PR/AL) para avaliar a legalidade do impacto ambiental em Coruripe.
Previsto para entrar em funcionamento em 2014 o estaleiro de Alagoas seria o maior das Américas, com investimentos na ordem de 1,5 bilhão, e perspectiva de gerar 6.500 a 10 mil empregos diretos e indiretos, devido a instalação de empresas de produção e subsidiárias.
Porém, Alagoas vai ficando para trás em relação ao Nordeste, uma vez que o Estado vizinho, Pernambuco que tem o Estaleiro Atlântico Sul anunciou a construção de um segundo empreendimento e negocia a implantação de um terceiro estaleiro, que deve se construído pelo consórcio do qual faz parte a empreiteira Queiroz Galvão.
Em Alagoas o estaleiro ocuparia uma faixa contínua de praia até o mar territorial, considerados bens da União, suprimindo Área de Proteção Permanente (APP) e aproximadamente 100 hectares de mangue na foz do Rio Coruripe.
O local escolhido para a instalação deve ser próximo a um rio, para oferecer mais condições de fazer eclusas - obras de engenharia hidráulica que consistem em permitir que barcos subam ou desçam os rios ou mares em locais onde há desníveis, como barragens, quedas de água ou corredeiras. Logo, o rio São Francisco seria potencial para a obra, já que o empreedimento necessita estar próximo a um local que tenha 15 m de profundidade e no Rio Coruripe seriam apenas 4 m.
Impactos do estaleiro em Alagoas
Segundo a diretora do Ibama em Alagoas, Sandra Meneses será realizada uma reunião com um representante nacional do órgão para avaliar o projeto do estaleiro, além de reuniões com representantes do IMA e da Secretaria do meio ambiente.
“Pelo porte da obra o licenciamento deve ficar a cargo de um órgão federal, mas temos que discutir isso e saber qual o estudo que determinou que Coruripe é o local adequado para a instalação do estaleiro”, destacou.
O diretor presidente do IMA, Adriano Augusto de Araújo explicou que devido a recomendação do MP a avaliação do projeto deverá ser feita com cautela pelo órgão competente.
“Recebemos o projeto em fevereiro e tínhamos seis meses para concluir os estudos, que foram interrompidos. É preciso avaliar o empreendimento do ponto de vista biológico, físico, social e econômico e as audiências públicas podem ajudar na condução do projeto”, disse.
Gustavo Carvalho, diretor-técnico do IMA, explicou que para conceder uma licença ambiental para uma obra desse porte deverão ser observados fatores positivos e negativos, uma vez que o local escolhido em Coruripe tem uma vegetação nativa, composta por manguezais, que teriam que ser removidos.
“É realizado um estudo de impacto ambiental para identificar a necessidade de algum tipo de compensação, como a criação de um centro de conservação e a reposição da vegetação. O empreendimento ficará em uma área de terra e a forma como os navios serão colocados no mar deve ser avaliada, para que não encalhem. É possível fazer uma obra de dragagem para facilitar isso”, ressaltou.
Impasse em Fortaleza
A construção de um estaleiro também gera impasses em Fortaleza, uma vez que moradores que vivem nas proximidades da praia do Titanzinho, onde o empreendimento deve ficar localizado estão preocupados com os impactos da obra, que afetaria diretamente cerca de 5 mil famílias que vivem da pesca.
A região do Serviluz foi transformada em Zona Especial de Interesse Social (Zeis) e também é conhecida pelas ondas e ventos favoráveis à prática do Surf, o que estimulou a criação de escolas que ensinam o esporte.
A comunidade e movimentos populares locais vêm realizando seminários para a formação de um Conselho Gestor, que deve discutir questões acerca da instalação do empreendimento naval.
A Câmara Municipal cogita a realização de um plebiscito para decidir a construção do estaleiro. Mas, ambientalistas divulgaram uma carta de repúdio, que rejeita a construção na praia, com a alegação de que a obra trará muitos danos à população e ao meio ambiente.
A Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (Semace) e a Secretaria do Meio Ambiente Municipal (Semam) já foram orientadas pelo Ministério Público Federal a não conceder nenhuma licença ambiental que permita a execução da obra, até que o assunto seja devidamente investigado.