O prazo para Agência Nacional do Petróleo deveria ter fixado novo preço de referência para o cálculo do pagamento dos royalties do petróleo no início de abril.
Rio pode receber mais de R$ 1 bilhão por ano com revisão dos royalties do petróleo
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O prazo para Agência Nacional do Petróleo (ANP) fixar o preço de referência para o cálculo do pagamento dos royalties do petróleo para o Rio de Janeiro terminou no início deste mês. Em dezembro de 2016, o governo calculava que a atualização do preço do barril poderia aumentar a arrecadação de royalties do estado em R$ 1 bilhão por ano. O prazo para a ANP se manifestar terminou em 1º de março, mas a Agência pediu mais 30 dias para apresentar o resultado. O prazo terminou novamente e até agora nada.
O estado do Rio defende que o valor está abaixo do de mercado e pediu que fosse feito um novo cálculo. Segundo o deputado Luiz Paulo Correa da Rocha, o valor que poderia ser arrecadado, de R$ 1,2 bilhão, representa 50% da folha total de pagamento mensal do estado.
A Procuradoria Geral do Estado disse que ajuizou uma ação cível no Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira, pedindo que a união pague R$ 522 milhões de correção monetária, referente aos anos de 2012 a 2016, sobre royalties e participações na exploração e produção de petróleo no estado.
O Secretário Estadual da Casa Civil, Christino Áureo, reforçou que o governo do Rio não concorda com o adiamento do prazo fixado inicialmente pelo STF e que espera que o Tribunal se manifeste o quanto antes a respeito do assunto. A Agência Nacional do Petróleo disse que a revisão dos preços está em processo de decisão.
Fonte: G1
