R$ 1,2 bilhão em royalties se não houver alteração nas regras de distribuição

: Indústria naval; 09/01/2011 - 23:53

As perspectivas são muito boas para o Espírito Santo em 2011 no que se refere à arrecadação de royalties: em relação ao ano passado, os caixas do governo estadual e dos 78 municípios deverão receber algo em torno de R$ 1,2 bilhão numa estimativa conservadora. Mas, esse dinheiro chegará somente se não forem alteradas as regras em vigor para a distribuição de royalties de petróleo e gás.

A previsão de arrecadação do dinheiro do petróleo foi feita pelo secretário estadual de Desenvolvimento, Márcio Félix Bezerra, a partir do que o Estado e os municípios produtores receberam em 2010, além dos que não produzem. No ano passado, foram repassados ao Estado e cidades capixabas cerca de R$ 800 milhões.

Considerando o aumento da produção estimado para este ano, tanto nos campos marítimos quanto nos poços em terra, e considerando também a variação cambial, espera-se um aumento de 50%, ou seja, serão pelo menos mais R$ 400 milhões que serão repassados pelas companhias petrolíferas que produzem petróleo e gás no Estado.

A produção no Estado chegou a 300 mil barris por dia no final de dezembro, mas não foi a média do mês. Em função de paradas de plataformas e mesmo declínio de poços em terra, a expectativa é de que, em 2011, a média mensal de produção fique em torno de 300 mil barris por dia, podendo superar esse volume em alguns dias ou mesmo semanas. Essa média é que deverá gerar R$ 1,2 bilhão de royalties ao longo do ano.

Polêmica

Essa situação poderá não se concretizar caso o Congresso nacional não aprove o projeto de lei encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última semana de dezembro de 2010. Antes de encaminhar esse projeto de lei, Lula vetou o artigo da lei, aprovada na Câmara e no Senado, que previa a distribuição igualitária dos royalties para todos os municípios e Estados brasileiros.

O novo projeto propõe a manutenção da distribuição dos royalties exatamente como vem sendo feita para as áreas que já foram concedidas. Isso significa que no caso dos campos em produção e os que ainda não produzem, mas já foram leiloados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), tudo fica como está.

Em relação às áreas do pré-sal, que despertam a cobiça dos governadores e prefeitos que hoje não recebem como produtores, o projeto prevê alíquotas diferenciadas. Essa é a proposta que será discutida e votada no Congresso ao longo deste ano.

Depois de muita negociação entre Lula e os governadores do Rio e Espírito Santo, a proposta ficou a seguinte: 25% para os Estados produtores; 6% para municípios produtores; 3% para municípios com equipamentos para embarque e desembarque; 22% para municípios não produtores, 22% para Estados não produtores e 22% para a União.

Como é.
Atualmente, as empresas que produzem petróleo no Brasil pagam 5% de royalties sobre a produção de petróleo e 10% a título de Participação Especial (PE), que é paga somente no caso de produção nos grandes campos marítimos.

Concessão.
O projeto que está no Congresso propõe que nas áreas já concedidas, mesmo as que ainda não estão em produção, a distribuição permaneça como é feita atualmente.

Pré-sal.
A mudança ocorrerá somente nas áreas localizadas na camada do pré-sal que ainda serão licitadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Com isso, a divisão dos royalties passaria a ser feita da seguinte maneira: 25% para os Estados produtores; 6% para municípios produtores; 3% para municípios onde houver locais para embarque e desembarque de petróleo; 22% para municípios produtores; 22% para Estados produtores e 22% para União.

Negociação.
A aprovação do projeto vai depender, no entanto, de muita negociação uma vez que o projeto de lei foi encaminhado pelo presidente Luta a partir de uma negociação feita com os governadores do Rio, Sérgio Cabral; e do Espírito Santo, Paulo Hartung. Os dois Estados são hoje os maiores produtores de petróleo e gás do país. O Congresso que votará o projeto de lei, no entanto, foi renovado. Além disso, há mudança entre os governadores também e tudo isso poderá dificultar a aprovação do projeto.

Projeto para construção de usinas em 2011

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou na semana que passou que espera aprovar, em 2011, o projeto para a construção de quatro novas usinas nucleares no país. O Brasil possui duas usinas, ambas em Angra dos Reis (RJ). Uma terceira, no mesmo local, será construída e deve entrar em operação no final de 2015. Segundo Lobão, será realizado, neste ano, uma reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para autorizar a construção das novas usinas. Ainda não há estimativa sobre o investimento necessário, a potência das futuras usinas e também o cronograma. Apesar da localização exata das usinas não estar definida, Lobão disse que duas devem ser construídas no Nordeste e as outras duas no Sudeste, "em São Paulo, Minas Gerais ou Rio de Janeiro". Lobão praticamente descartou o Espírito Santo, um dos Estados que vinha sendo considerado para a localização da usina.