A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pretende publicar em dezembro a revisão da resolução 27/2006, que trata das regras para o descomissionamento de plataformas. Até o final desta semana, a Marinha e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) devem enviar os comentários sobre a minuta da norma. As instituições, junto com a agência, compõem o grupo que estuda as mudanças na resolução. A atualização, segundo a ANP, foi adiada anteriormente para análise de aspectos econômicos e relacionados à extensão da vida útil das unidades.
O especialista em regulação na área de petróleo e derivados da ANP, Edson Montez, disse nesta quarta-feira (29) que a atualização da resolução servirá de base para os órgãos envolvidos formularem regras específicas e para a indústria se planejar melhor. “A resolução não restringe possibilidade de apresentação de planos de descomissionamento ou proposta de novos usos para as instalações”, ponderou Montez, que participou do 2º Workshop sobre Descomissionamento de Plataformas da Sociedade Brasileira de Engenharia Naval (Sobena).
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Ele acrescentou que muitos aspectos da norma foram baseados em recomendações da Organização marítima Internacional (IMO). A decisão pela remoção total, parcial ou não remoção dependerá de análises individuais. Definidas as alternativas, serão necessários estudos de impacto ambiental e análises de riscos operacionais e para navegação. Instalações parcialmente removidas deverão ser cartografadas e sinalizadas para evitar acidentes. As unidades que não forem removidas deverão ser inspecionadas e monitoradas.
O analista ambiental do Ibama, Thomás de Oliveira Bredariol, contou que o órgão pretende publicar até o final do ano uma nota técnica sobre resíduos gerados no descomissionamento. Ele disse que, antes de tratar da redução de impactos, é preciso discutir melhor os projetos de descomissionamento de instalações. “O tempo de análise será proporcional à complexidade do projeto e quanto ele muda enquanto os projetos estão nas mãos do Ibama”, ressaltou.
A criação de recifes artificiais e o uso de parte das instalações para geração eólica offshore, por exemplo, dependerá do debate sobre os diferentes usos das plataformas desativadas no futuro. Segundo Bredariol, a opção pelos recifes artificiais não será incentivada pelo governo, mas o órgão não descarta essa alternativa. Ele explicou que, se houver iniciativas nessa direção, os projetos serão analisados e encarados como novos empreendimentos, consequentemente, passando por licenciamento ambiental.
O objetivo do grupo de trabalho é atualizar a resolução de forma alinhada e sem extrapolar competências de cada órgão. O capitão de corveta Marcelo Coelho, da Diretoria de Portos e Costas (DPC), destacou que é preciso harmonizar os procedimentos para avaliação de programa de descomissionamento de instalações marítimas. “Não estamos só revisando uma resolução, estamos criando um procedimento interno unindo os três órgãos para dar maior agilidade ao processo”, disse Coelho, que é chefe do departamento de pesquisas e obras em vias navegáveis da Marinha.
Por Danilo Oliveira
(Da Redação)
