O Conselho Regional de Meio Ambiente (Conrema) aprovou ontem, por 15 votos a um, a emissão da licença prévia (LP) para a construção do estaleiro naval na localidade de Barra do Sahy, em Aracruz, no Litoral Norte do Estado. A decisão vai possibilitar a participação da Jurong do Brasil, autora do empreendimento, nas licitações que a Petrobras fará no próximo dia 4 para construção de sete navios-plataformas e duas sondas semisubmersíveis.
A aprovação da LP, entretanto, foi apenas uma etapa do processo e não dá à empresa autonomia para construir o projeto. Antes de iniciar a implantação do estaleiro a Jurong terá que cumprir uma série de exigências, que estão nas condicionantes que foram aprovadas pelos conselheiros, para conseguir a licença de instalação (LI). E as condicionantes aprovadas, destacou a secretária estadual de Meio Ambiente, Maria da Glória Abaurre, "Terão que ser cumpridas".
Veja a íntegra das condicionantes impostas pelo Conrema
Nas condicionantes estão as exigências feitas pelos conselheiros (que representam a sociedade, o poder público e o setor produtivo) e pelos técnicos da área de meio ambiente. São medidas para que a empresa, de alguma forma, repare os danos e os impactos que serão causados à região com a construção do estaleiro. E para compensar os danos que virão "as condicionantes são pesadas", reconheceu a presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema), Sueli Passoni Tonini.
A decisão do Conrema veio após os técnicos do Iema darem parecer contrário à emissão da LP. Depois disso, o parecer foi enviado aos integrantes da Câmara Técnica do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) que se abstiveram de emitir parecer. Na reunião de ontem o Conrema aprovou a emissão da LP.
Para o secretário estadual de Desenvolvimento, que acompanhou a reunião ao lado do presidente da Jurong do Brasil, Martin Cheah, a decisão do Conrema foi uma demonstração de como "se constrói uma solução que seja sustentável, que equilibre o econômico, o social e o ambiental".
O prefeito de Aracruz, Ademar Devens, destacou que a construção do estaleiro no município "é uma grande oportunidade para muitas famílias do município e de cidades vizinhas que buscam emprego e renda".
Agora a Jurong vai trabalhar em duas direções: participar da licitação da Petrobras e cumprir as condicionantes impostas para a obtenção da LI, explicou o gerente de Construção, Jaurant Spinelli. A Jurong, explicou, quer ganhar a licitação e quer construir o estaleiro no local, considerado o melhor do Brasil para sediar o empreendimento.
Empreendimento vai gerar mais de 3,5 mil empregos
Na fase de construção do estaleiro naval em Barra do Sahy, que deverá ser iniciada no segundo semestre - a data vai depender da aprovação da licença de instalação - a Jurong estima a geração de 3.533 empregos indiretos. Os trabalhadores, de acordo com uma das condicionantes, deverão ser recrutados, prioritariamente, no município de Aracruz ou em cidades vizinhas.
A empresa, segundo o gerente de Construção, Jaurant Spinelli, já tem elaborado o plano de capacitação e treinamento de mão de obra para atender a demanda das obras civis do empreendimento. Os órgãos voltados à capacitação dos trabalhadores já estão se programando para a realização dos cursos nas funções que serão necessárias à obra.
Segundo o prefeito de Aracruz, Ademar Devens, há vários anos o município vem investindo na capacitação da mão de obra local. Ele disse que mais de cinco mil pessoas já foram qualificadas em diversas áreas e poderão ser recrutadas para trabalhar no empreendimento.
Hoje, explicou o prefeito, o que os moradores do município mais cobram do poder público é o emprego. E o empreendimento, frisou, será mais uma oportunidade para que os moradores da região consigam trabalho para o sustento de suas famílias.
Condicionantes
Mão de obra
Assegurar o aproveitamento da mão de obra local e dos fornecedores locais, na fase de implantação e na fase de operação.
Impactos
Assegurar a máxima minimização de impactos na infra-estrutura regional de serviços públicos.
Perdas ambientais
Compensar as perdas ambientais irreversíveis decorrentes da supressão de ambiente de restinga e marinho, encontrados em bom estado de conservação na área de intervenção para implantação do estaleiro.
Atracação
Modificar o processo construtivo dos berços de atracação de navios destinados às alocações dos blocos pré-montados em terra, de modo a garantir o contato terra mar ao trecho de restinga que não será suprimido.
Pesca
Para compensar a perda de ambientes geradores de recursos pesqueiros, além dos compromissos estabelecidos com as comunidades pesqueiras ao longo da produção participativa do EIA, complementar os estudos necessários à viabilização do licenciamento ambiental, junto ao Ibama, da catação e beneficiamento de algas calcárias arribadas (rodolitos) pela associação de pescadores e demais pescadores cadastrados.(Fonte: A Gazeta/Vitória,ES)Rita Bridi)

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