A CAE aprovou em reunião na terça-feira (20) requerimentos para realização de uma audiência pública conjunta destinada a debater os quatro projetos do governo que estabelecem o marco regulatório para a exploração de petróleo e do gás natural nas áreas do pré-sal. Estarão em debate, portanto, o regime de partilha (PLC 16/10), a capitalização da Petrobrás com a cessão onerosa da atividade de pesquisa e lavra (PLC 8/10), o fundo social (PLC 7/10) e, ainda, a criação da nova estatal Petro-Sal (PLC 309/09).
A audiência será feita em conjunto com as comissões de Serviços de Infra-Estrutura (CI) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em princípio na próxima terça-feira (27). Além de representantes do governo, devem participar da audiênciaautoridades fazendárias dos estados, tributaristas, constitucionalistas e economistas. Os requerimentos foram apresentados pelos senadores Renato Casagrande (PSB-ES) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Os projetos do Pré-sal tramitam em regime de urgência, já tendo se esgotado o prazo constitucional de 90 dias para que as comissões analisem o texto referente à criação da Petro-sal. Nesse caso, o parecer deve ser apresentado diretamente em Plenário, onde a proposta já se encontra.
Banco Mundial
Também aprovado na reunião, outro requerimento do senador Renato Casagrande prevê audiência com o diretor adjunto do Banco Mundial, Rogério Studart. Ele irá expor e debater o processo de reforma da instituição e o futuro das relações entre o banco e o Brasil.
Fonte: Agência Senado/Gorette Brandão /
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