Ao menos 30 petroleiras diferentes entraram com pedidos na Agência Nacional de Petróleo (ANP) para aderirem às novas regras que flexibilizam a política de conteúdo local. A lista final de pedidos de adesão só será divulgada hoje, mas levantamento do Valor mostra que, com base apenas nos pedidos parciais, mais de dois terços dos ativos de exploração sob concessão hoje no país poderão migrar para as novas regras.
A lista de pedidos para redução dos percentuais já totaliza 280 contratos, incluindo desde ativos de exploração a campos em fase de produção ou em desenvolvimento.
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A possibilidade de redução dos percentuais de conteúdo local de contratos vigentes está prevista numa resolução publicada pela ANP em abril, que regulamentou o 'waiver' (pedido de isenção do cumprimento dos índices de nacionalização).
De acordo com as novas regras, as petroleiras terão duas opções: manter as condições dos atuais contratos, com a garantia de recorrer ao "waiver" para obtenção de eventual perdão; ou poderão celebrar um aditivo contratual, sujeitando-se aos novos percentuais de conteúdo local, mais baixos do que aqueles fixados nos contratos originais, desde que abram mão do direito de solicitar o "waiver".
Só a Petrobras já apresentou 110 pedidos de aditamento, o equivalente a cerca de 40% de todos os pedidos. Na lista estão projetos importantes, como Libra, Búzios, Sépia e Atapu, no pré-sal da Bacia de Santos, e ativos à venda pela companhia, como Baúna, Tartaruga Verde e uma série de campos terrestres. Ou seja, a estatal pediu para revisar os índices de nacionalização de contratos tanto de concessão, quanto de partilha e da cessão onerosa - que concedeu à Petrobras o direito de produzir 5 bilhões de barris no pré-sal, como parte de uma operação que elevou a fatia da União no capital da companhia, em 2010.
A lista de companhias que pretendem reduzir os atuais percentuais de conteúdo local inclui empresas de diferentes perfis. Grandes multinacionais como a Anadarko, BP, ExxonMobil, Rosneft, Shell, Total entraram com pedido para flexibilizar os índices de nacionalização de todos os blocos exploratórios nas quais são operadoras. Petroleiras menores como Chariot, Galp, grupo Great (Great Energy e Great Oil Perfurações), Karoon, Maha Energy, Ouro Preto, Premier Oil, Sonangol, Tek e Vipetro fizeram o mesmo.
Fonte: Valor
