A aprovação da lei que redistribui os royalties do petróleo entre as cidades brasileiras está preocupando São Francisco do Sul. Pela proposta aprovada na quarta-feira à noite, na Câmara dos Deputados, o município deixaria de receber R$ 11,26 milhões por ano como compensação por ter uma unidade da Petrobras e por ser cortada por dutos da empresa que fazem a ligação com a refinaria de Araucária, na região metropolitana de Curitiba. É uma queda estimada em 53,6% pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A cidade seria a única no Estado a ter essa perda.
Com a possibilidade de um crescimento na extração de petróleo nos próximos anos, por causa das grandes reservas existentes no subsolo marinho, a proposta aprovada na Câmara prevê uma distribuição de acordo com os índices do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) nas receitas da União.
A esperança está nas mãos do presidente Lula. A maior possibilidade é de que haja um veto, transferindo a discussão sobre a redistribuição dos royalties para o próximo ano, no governo Dilma. O governo já tem em mãos uma proposta alternativa de divisão dos royalties do petróleo para ser encaminhada ao Congresso no próximo ano. A nova fórmula de rateio garante mais dinheiro para os Estados e municípios que pouco ou nada recebem atualmente, sem comprometer o padrão de ganho das regiões ligadas diretamente à produção da commodity. Atualmente, 92,5% ficam com municípios fluminenses, capixabas e a União.
“A promessa era que ninguém iria perder. Esperamos que aconteça o veto”, diz o presidente da Associação Empresarial de São Francisco do Sul (Acisfs), Sérgio Roberto da Silveira. Boa parte do dinheiro gerado pelos royalties de petróleo é usada para melhorar a infraestrutura da cidade e das praias.
Com a possibilidade de redistribuição, a preocupação de Silveira é que até o turismo seja prejudicado. “Se cortarem os repasses, algumas obras vistas como menos importantes vão ficar para depois”, avalia. O reforço da infraestrutura é essencial para que o município consiga receber os cerca de 200 mil turistas que passam pela Ilha no Norte de Santa Catarina todos os anos.
As cidades envolvidas com a produção e transporte de petróleo estão planejando se articular para evitar que saiam perdendo. Segundo o Secretario de Finanças de São Francisco do Sul, Jean Ricardo Celestino, em meados de dezembro haverá um encontro entre os municípios que seriam prejudicados e, só a partir daí, será possível ter mais detalhes do que se pretende fazer para reverter a situação.
Só que a disputa promete ser acirrada. A CNM e as federações estaduais de municípios programaram reuniões,para quinta, para pedir ao presidente Lula que não vete a partilha dos royalties aprovada pela Câmara dos Deputados. Segundo o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, os municípios vão tentar convencer o presidente Lula de que na hora da divisão dos recursos todos devem receber o mesmo tratamento.
Fonte: A Notícia Jornal de Joinville
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