A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) estendeu por 15 dias o prazo para contribuições da Audiência Pública 18/2024, que discute a modelagem e os documentos para a concessão da Hidrovia do Paraguai. O novo prazo termina em 10 de março de 2025. Essa será a primeira concessão hidroviária do Brasil, trazendo eficiência logística e redução das emissões de gases de efeito estufa.
A concessão abrange um trecho de 600 km entre Corumbá (MS) e a Foz do Rio Apa, incluindo o Canal do Tamengo. Nos primeiros cinco anos, serão feitos serviços de dragagem, derrocagem, balizamento e sinalização, além da implantação de sistemas de gestão do tráfego hidroviário, com investimentos estimados em R$ 63,8 milhões. O contrato inicial é de 15 anos, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.
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O modelo prevê tarifa apenas para cargas, com valor inicial estimado em até R$ 1,27 por tonelada, podendo ser reduzido no leilão. O transporte de passageiros e cargas de pequeno porte será gratuito. A movimentação de cargas na hidrovia deve crescer para 25 a 30 milhões de toneladas até 2030, contra os 7,95 milhões de toneladas transportadas em 2023, um aumento de 72,57% em relação ao ano anterior.
Com a concessão, a hidrovia terá calado de 3 metros na cheia e 2 metros na seca, garantindo navegação ao longo do ano. O contrato também prevê a criação da Zona de Referência Hidrológica Contratual para distribuir riscos considerando as estiagens extremas dos últimos anos. O investimento privado na hidrovia reforça a busca por maior eficiência logística no país.
