A Antaq prorrogou para o dia 18 de setembro o prazo da Audiência Pública nº 02/2015-ANTAQ para obtenção de subsídios e informações adicionais visando o aprimoramento do ato normativo aprovado pela Resolução nº 4.262-Antaq, de 31 de julho de 2015. O texto dispõe sobre outorga de autorização à pessoa jurídica que tenha por objeto o transporte aquaviário, constituída nos termos da legislação brasileira e com sede e administração no país, para realizar o transporte nas navegações de cabotagem e longo curso, ou operar nas navegações de apoio marítimo e apoio portuário.
A Agência também prorrogou para o dia 2 de outubro de 2015 o prazo da Audiência Pública nº 03/2015-Antaq para obtenção de subsídios e informações adicionais visando o aprimoramento do ato normativo aprovado pela Resolução nº 4.271-ANTAQ, de 4 de agosto de 2015. O texto dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários e das empresas que operam nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem e longo curso, e estabelece infrações administrativas.
As prorrogações foram publicadas nesta quarta-feira (26) no Diário Oficial da União, seção 1, página 11. Também foram divulgados os locais das audiências presenciais:
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Audiência Pública nº 02/2015-Antaq: ocorrerá no dia 3 de setembro de 2015, no Auditório do Ministério da Fazenda, localizado à av. Presidente Antônio Carlos, nº 375, 11º andar, sala 1111, Castelo, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 20.020-010, com início às 13h30 e término quando da manifestação do último credenciado, sendo 16h o seu horário limite. (O credenciamento será realizado no local supracitado, das 13h às 14h).
Audiência Pública nº 02/2015-Antaq: ocorrerá no dia 17 de setembro de 2015, no Auditório da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP, localizado à av. Paulista, nº 1313, São Paulo-SP, CEP: 01.311-923, com início às 14h30 e término quando da manifestação do último credenciado, sendo 17h o seu horário limite. (O credenciamento será realizado no local supracitado, das 14h às 15h).
