Cursos para salvatagem homologados pela DPC crescem na mesma proporção que a atividade ‘offshore’ no país

A procura pelo curso básico de salvatagem para plataforma (CBSP) e de salvatagem para navios (CBSN) aumentou desde o final do ano passado, quando a Petrobras realizou licitação para a contratação de prestação de serviço terceirizado, envolvendo mão de obra, planejamento e montagem industrial. O fato animou as empresas que oferecem os cursos, já que os profissionais que atuam em plataformas têm de ter o certificado de conclusão de um dos cursos. Coincidentemente, em 30 de setembro de 2009 a Diretoria de Portos e Costas (DPC) havia baixado a Portaria 129, a primeira revisão da Norman 24, de outubro de 2007, que regulamenta o assunto. A portaria altera as normas da autoridade marítima para credenciamento de instituições para ministrar cursos para profissionais não-tripulantes e tripulantes não-aquaviários. Pelas regras da Norman, as instituições têm de renovar seu credenciamento de dois em dois anos. Desde janeiro, a DPC respaldou o funcionamento de 14 empresas.

Pelas regras da DPC, qualquer pessoa que pretenda trabalhar em navios ou plataformas precisa fazer o respectivo curso para obter o certificado de conclusão correspondente. A medida visa a garantir práticas mais seguras de trabalho. O início da obrigatoriedade começou com a Resolução A.891(21) da Organização Marítima Internacional (IMO), de novembro de 1999, que passou a regular o treinamento no âmbito de plataformas de petróleo. A partir desse momento, os quase 200 países signatários da IMO se comprometeram a realizar uma das regras que visavam à segurança do trabalho do pessoal embarcado em unidades de petróleo, tanto de exploração quanto de produção.

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Em um primeiro momento, ao longo dos primeiros anos, a Petrobras se tornou referência, já que passou a regulamentar e coordenar todas as exigências. O mercado passou a praticar a cultura Petrobras, que possuía regras próprias — extremamente exigentes, por sinal — e toda e qualquer empresa que pretendesse ingressar nesse ramo passou a, obrigatoriamente, ter de obedecer às normas exigidas pela estatal.  O assunto vinha sendo por ela muito bem conduzido, principalmente no que diz respeito à segurança. Contudo, com o crescimento exponencial do tráfego de navios de passageiros, assim como das atividades de pesquisa, exploração e produção de petróleo na última década, a Marinha do Brasil decidiu assumir o processo para si, passando a estabelecer uma normatização definitiva.

Segundo o comandante Bezerra Jr., chefe do Departamento de Ensino de Tripulantes não-Aquaviários e de Profissionais não-Tripulantes da Diretoria de Portos e Costas, o segmento está em pleno desenvolvimento e tende a crescer com o passar dos anos. “A perspectiva desse mercado é que com o crescimento das atividades offshore ocorra um aumento gradativo da demanda por cursos”, afirma.

A Norman 24, entre outras coisas, passou a estipular as condições para o credenciamento de empresas especializadas em ministrar cursos e treinamentos à tripulação de navios e plataformas. Nesse contexto, todas as empresas que atuavam no ramo passaram a, obrigatoriamente, ter de obter a homologação junto à Diretoria de Portos e Costas para garantirem a permanência de suas atividades. Além disso, as instituições passam por uma renovação de credenciamento a cada dois anos e são submetidas a auditorias, inclusive sem aviso prévio.

Desde o início, a DPC determinou que os cursos  foquem duas vertentes — cujos conteúdos remetem ao enfoque determinado pela IMO mas que tiveram suas siglas e nomenclaturas reformuladas pela Marinha — que são o Curso Básico de Segurança de Navio (CBSN) e o Curso Básico de Segurança de Plataforma (CBSP). Em ambos os cursos, há diversos módulos básicos que precisam ser cumpridos, tais como os  módulos de combate a incêndio e primeiros socorros. E os específicos, que requerem conhecimentos em equipamentos e ações especiais, já que cada função tem atribuições apropriadas para o seu cargo e ramo de atuação.

A atual sistemática de credenciamento de instituições de ensino é baseada em empresas privadas, voltadas para os cursos de PNT e TNA. Os profissionais não-tripulantes (PNT), a bordo de navios de passageiros, são obrigados pela Convenção STCW a realizar o Curso Básico de Segurança de Navio para que possam exercer as respectivas atividades profissionais no mar.  Os tripulantes não-aquaviários (TNA), que trabalham em plataformas marítimas, são obrigados pela resolução A.891(21), da IMO, a realizar o Curso Básico de Segurança de Plataforma.

Ambos os casos são regulados pela Normam 24 e compete à Diretoria de Portos e Costas efetuar o controle e fiscalização dos cursos realizados pelas empresas. Desde 2007 foram credenciadas 19 instituições, que são responsáveis por ministrar cerca de 60 cursos. E um total de mais de 60 mil profissionais já foram certificados ao longo desse período. Para serem consideradas aptas a lecionarem os respectivos cursos, todas as instituições, antes de receber o credenciamento pelas Capitanias dos Portos, passam por uma análise documental criteriosa, seguida de uma vistoria para que sejam verificados os requisitos necessários para um treinamento de qualidade. Durante o processo, é exigida a apresentação dos equipamentos previstos, a disposição de áreas de treinamento para salvatagem e combate a incêndio, além da exigência de instrutores/professores capacitados, capazes de prover um preparo adequado, e cujo perfil e experiência profissional seja condizente com as disciplinas a serem ministradas.

Atualmente, a grande maioria das instituições que proveem treinamento estão localizadas em Macaé (RJ).  No entanto, as cidades do Rio de Janeiro (RJ), Santos (RJ), Vitória (ES), Fortaleza (CE), Natal (RN), Curitiba (PR) e Salvador (BA) também contemplam uma quantidade razoável de cursos, que varia de acordo com o mercado local. De acordo com o comandante Bezerra Jr., esse é um grande passo para o país, já que antes os cursos eram apenas ministrados no exterior, o que em muito se deve também ao fato de que, nos últimos anos, a procura pelos cursos tem aumentado em função do crescimento das atividades no mar. “No princípio da década de 80,  com o aumento da exploração de petróleo no mar, os cursos costumavam ser realizados fora do país. Apenas  posteriormente as empresas brasileiras passaram a realizar os cursos no Brasil. Ainda assim, não havia sequer normas específicas. Hoje, esses cursos são normatizados e estão em nível igual ou até mesmo melhor que os praticados em outros países”, explica.

Com a exigência dos currículos mínimos para cada modalidade de curso, foi desenvolvido um novo padrão de qualidade, que se reflete no melhor preparo do pessoal treinado e resulta, consequentemente, em uma execução de atividades marítimas com um nível elevado de eficiência e segurança.

Ainda segundo Bezerra, há um ganho inegável no que diz respeito a práticas mais seguras de trabalho. “As empresas estão a cada dia mais se conscientizando de que os custos provenientes dos cursos não são simplesmente gastos, mas sim um investimento, já que o conhecimento na área é extremamente necessário para garantir a segurança de qualquer operação. Além disso, as empresas capacitadas na área de segurança produzem mais e melhor”, garante.

Uma das empresas credenciadas pela DPC é a Work Fire. Localizada em Guarulhos (SP), começou a atuar em navios como prestadora de serviços. A companhia, que oferecia cursos para outras instituições que eram credenciadas junto à Marinha, vislumbrou recentemente uma excelente oportunidade para ter sua própria homologação. Como já dispunha de um centro de equipamento em Guarulhos e de todos os equipamentos e instalações necessárias — tais como cinco pistas para incêndio, duas para trabalho em espaço confinado, uma praça de emergência, outra para combate a incêndio em praça de máquinas e uma torre para exercício e resgate em altura — deixou de prestar o serviço terceirizado para se tornar provedora dos cursos.

A Work Fire está aguardando convocação licitatória para o Curso de Primeiros Socorros e Combate a Incêndio (ECIN), um dos que valem para qualquer tipo de operação que o profissional  vá realizar, e que deve sair até o final deste semestre. A previsão inicial é organizar três turmas com 35 alunos cada. Em breve, a empresa pretende implementar outros quatro cursos — o Curso Básico de Segurança de Navio (CBSN), o Curso Básico de Segurança de Plataforma (CBSN), o Curso Básico de Primeiros Socorros (CBSO) e o Curso Avançado de Combate a Incêndio (CACI) — para os quais espera a homologação. Segundo Luiz Rogério Guimarães, diretor geral da empresa, o perfil dos professores segue uma diretriz bastante específica. “São todos oficiais militares especializados no combate a fogo e também técnicos e engenheiros de segurança. Haverá um revezamento de cerca de três a quatro professores”, explica. Quanto às aulas, serão ministradas em um total de 30 horas, distribuídas ao longo de cinco dias.

Ainda segundo Luiz Rogério, as perspectivas para esse nicho de mercado são muito promissoras, pois vários projetos estão surgindo no litoral brasileiro em função da exploração petrolífera, o que resulta em um aumento constante da demanda. Ele é taxativo ao falar dos benefícios. “Esse recente incêndio na plataforma petrolífera no Golfo do México, com graves consequências tanto econômicas quanto ambientais, demonstra bem a importância dos investimentos na área. Todo investimento que for feito em segurança se paga pelos possíveis acidentes que possam vir a ocorrer. E por mais que se invista, ainda é pouco em comparação com os riscos aos quais estamos sujeitos”, finaliza.

Marcelo Coutinho, diretor comercial da Multilink, que também atua no ramo de cursos e treinamentos de salvatagem, também enfatiza as vantagens trazidas por uma operação mais segura. Segundo ele, a normatização foi benéfica para todos, tanto para as empresas, porque as exigências contribuíram para tirar do mercado muitas das empresas de fachada, quanto para o profissional, já que garante que ele vá realmente estar preparado para lidar com uma situação de emergência. A Multilink atualmente oferece o CBSP, que possui um total de 40 horas, também em cinco dias. A empresa, há quase dez anos no mercado, já ministrava vários cursos com foco no mercado de petróleo. Como o atual formato dos cursos exigidos pela Marinha na verdade consiste em uma junção de vários módulos, a Multilink precisou apenas adaptar seu programa, pois praticamente tudo já estava pronto e foram necessários apenas pequenos ajustes. A companhia já dispunha de treinamento, além de materiais e equipamentos, o que demanda grandes investimentos. “Quando passamos a oferecer o CBSP, o que fizemos, na verdade, foi juntar as quatro disciplinas em um único curso. Antes de a norma entrar em vigor, nós já oferecíamos esses módulos — combate a incêndio, noções elementares de primeiros socorros, segurança pessoal com responsabilidade social e técnicas de sobrevivência pessoal — separadamente”, explica Coutinho.

Ele lembra, ainda, que o Brasil há até pouco tempo era campeão em acidentes de trabalho. “Superamos esse triste recorde. Esse é um enorme ganho para o mercado de trabalho, que passa a contar com uma mão de obra realmente capacitada para responder adequadamente em uma situação de emergência”, reitera.

Outra empresa que tem aproveitado a crescente demanda oriunda desse promissor setor de óleo e gás é a Shelter, que entrou no mercado exatamente durante a transição da normatização, quando o processo estava sendo assumido pela Marinha. Segundo Sérgio Deluiggi, diretor comercial da companhia, a entrada no mercado naquele momento foi uma coincidência. “Quando decidimos criar a empresa, o pré-sal estava surgindo e vislumbramos a oportunidade de homologação junto à Petrobras. Identificamos o mercado, tentamos entrar nele e não conseguimos, porque a legislação estava mudando. Quando entramos de fato, já passamos a operar regidos  pela nova política.

Para Sérgio Deluiggi, os ganhos em termos de segurança são imensuráveis. Ele reforça que tais práticas vêm ganhando força e que tanto a implantação quanto a solidificação desse processo são de suma importância para os profissionais que atuam em alto-mar por propiciarem um conhecimento mais consistente e garantirem uma ação mais segura e tranquila, em momentos de real necessidade. “Esse conhecimento é fundamental para que se possa minimizar os riscos, e até mesmo evitar danos que possam vir a surgir”, reforça.

A Shelter hoje atua basicamente com foco no CBSN e no CBSP, oferecendo base tanto teórica quanto prática, que englobam manuseio de balsa salva-vidas, técnicas de identificação e combate a incêndio, simulação de salto, entre outros. Com cinco dias de curso, um total de 40  horas e turmas na faixa de 15 alunos cada, a empresa já formou cerca de 200 alunos apenas esse ano. Além disso, como diferencial, oferece cursos também em inglês. A companhia é homolagada tanto no Rio de Janeiro quanto em Santos, mercados em ascensão e interessantes do ponto de vista econômico e onde não há, segundo Deluiggi, a mesma concorrência que existe em Macaé, por exemplo, mercado no qual a companhia não tem planos de ingressar.