O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) assinou na segunda-feira um acordo de leniência com a Bilfinger Maschinenbau, braço austríaco do grupo alemão Bilfinger. Conforme antecipou o Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor, a empresa confessou a prática de atos lesivos contra a Marinha e se comprometeu a pagar € 2,6 milhões (R$ 9,8 milhões) a título de ressarcimento.
Apesar de anunciarem a assinatura, a CGU e a Advocacia-Geral da União (AGU) não divulgaram os detalhes do acordo. Tanto os termos quanto o cardápio do que a empresa confessou ter feito serão mantidos sob sigilo por tempo indeterminado. O valor total acordado para o ressarcimento será pago em dois anos.
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"O acordo, assinado pelo ministro Wagner Rosário (CGU) e pela ministra Grace Mendonça (AGU), seguiu os pilares básicos elencados pelos dois órgãos federais nas negociações, ou seja, celeridade na obtenção de provas, identificação dos demais envolvidos nos ilícitos e cooperação com as investigações por parte da empresa leniente. Outro ponto é o comprometimento em aperfeiçoar o programa de integridade, com objetivo de adaptá-lo aos riscos e modelos de negócio praticados no Brasil", informaram CGU e AGU, em nota.
A Bilfinger tomou a iniciativa de procurar a CGU e manifestou interesse no acordo de leniência após confirmar, por meio de auditoria independente, irregularidades em contratos administrativos. Além de informações, foram fornecidos documentos e elementos sobre os ilícitos.
Pouco conhecida no Brasil, a empresa apareceu no noticiário policial há dois anos, quando a imprensa alemã revelou que a Bilfinger teria pago propina a funcionários públicos brasileiros para obter contrato de fornecimento de monitores do centro integrado de comando e controle da Copa do Mundo de 2014. O valor da vantagem indevida, segundo o jornal alemão "Bild", foi próximo de € 20 milhões.
Trata-se do segundo acordo de leniência celebrado pela CGU em pouco mais de um mês. Em julho, o órgão assinou o primeiro acordo com uma empresa envolvida na Operação Lava-Jato. A UTC se comprometeu a devolver R$ 500 milhões aos cofres públicos nos próximos 22 anos. Os acordos com a CGU são celebrados em esfera administrativa, enquanto que o Ministério Público Federal faz leniência na esfera criminal.
Quem celebra o acordo com a CGU fica livre de ser declarado inidôneo, ou seja, pode continuar fazendo negócios com as três esferas do poder público.
Fonte: Valor
