O Diário Oficial publicou contrato entre a Diretoria de Gestão de Projetos Estratégicos da Marinha do Brasil e a Fundação Ezute. O contrato, sem licitação, foi assinado em 19 de dezembro, ao apagar das luzes de um ano complicado, onde os processos de contratações especiais estão nas manchetes. O objeto publicado é para “prestação de serviços especializados de consultoria técnica para a continuidade de obtenção de sistema de gerenciamento”.

Este contrato pegou de surpresa as empresas que estavam participando do projeto do Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz) e mesmo aquelas que não entregaram as propostas estranharam a contratação. O SisGAAz é um sistema destinado ao monitoramento, vigilância e defesa do mar territorial. Ezute é o novo nome da Fundação Atech, organização que tinha sido contratada pela Marinha, em 7 de julho de 2011, para desenvolver o projeto básico do SisGAAz, mas chamado de “delineamento da arquitetura”.

Os diretores da Fundação Atech (sem fins lucrativos), tradicional organização que desenvolveu o sistema de defesa e controle do tráfego aéreo, criaram a Atech S/A (com fins lucrativos) e transferiram todos os contratos com a FAB para esta nova empresa onde eles eram os sócios. Logo após, a nova empresa foi vendida para Embraer, com os antigos diretores da Fundação e agora donos da Atech S/A permanecendo com 50% da propriedade. Essa operação de venda foi levada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) através do Ato de Concentração 08012.003908/2011-17 que, em sua versão pública, destacou que “a Fundação Atech formalizou sua cisão parcial e constituiu a Atech (a nova empresa) para atuar nas atividades de engenharia, em especial de desenvolvimento de projetos e sistemas de Comando, Controle, Comunicações, Computação e Inteligência.” Ou seja, tudo que o SisGAAz vai fazer ficaria com a Atech S/A.

Ainda segundo o documento do Cade, “a Atech S/A foi constituída porque a Curadoria das Fundações do Ministério Público do Estado de São Paulo determinou que as atividades de cunho econômico da Fundação Atech deveriam ser segregadas das atividades de cunho social”. E continua, afirmando que a nova empresa “é que presta serviços especializados de engenharia para desenvolvimento, implantação e revitalização de sistemas de controle, defesa e monitoramento”, ou seja, estas atividades (explicitamente na área de defesa) não mais seriam feitas pela Fundação, embora ela continuasse a existir.

Para analistas do setor, seria razoável esperar que o contrato da Fundação com a Marinha continuasse até seu término, mas ele não só foi aditivado como agora é renovado através de uma inexigibilidade de licitação. É oportuno lembrar que a Embraer entregou proposta para o SisGAAz, e que o ideal seria não ter uma organização a ela ligada, ainda que através das pessoas envolvidas nas passadas negociações, participando do processo que vai analisar as propostas entregues. Disputam o SisGAAz Embraer Defesa e Segurança, Odebrecht Defesa e Tecnologia e Orbital Engenharia.

Todos, inclusive aqueles que, na última hora, não entregaram propostas, esperavam que a Marinha, se continuasse a necessitar de consultoria técnica para o SisGAAz (empreendimento que deve ser de domínio de seus próprios técnicos e engenheiros), adotaria o procedimento de consultar o mercado onde devem existir diversas empresas que podem prestar o mesmo tipo de serviço.

Fonte: Monitor Mercantil/Sergio Barreto Motta

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