O governo federal marcou, para a manhã desta quarta-feira (16), uma cerimônia para assinatura do decreto que regulamenta o programa BR do Mar, instituído pela Lei 14.301/2022. A legislação aguardava regulamentação desde o começo de 2022. O evento, previsto para as 10 horas, ocorrerá no Palácio do Planalto, em Brasília, e tem previstas as presenças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro de portos e aeroportos, Silvio Costa Filho, entre outras autoridades e representantes de entidades setoriais.

O programa BR do Mar, objeto de muita discussão há mais de cinco anos, visa estimular o crescimento do modal, ampliar a oferta de embarcações, criar novas rotas, reduzir custos logísticos e aumentar os empregos no setor, além de fomentar o desenvolvimento e inovação da indústria naval. A iniciativa, no entanto, gerou uma série de propostas de emendas durante a tramitação no Congresso, o que foi alvo de críticas por diferentes setores que alertaram para 'jabutis' que inverteriam as premissas do programa.

As principais críticas ao longo do processo vieram sobre as regras de afretamento e da indústria naval pelo temor de que o texto estimulasse a construção e a importação de embarcações do exterior. Com a transição de governo, de 2022 para 2023, os debates perderam força e o destaque nas discussões parlamentares. Houve algumas previsões anteriores por parte de representantes do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) sobre a publicação do decreto, mas que acabaram não se concretizando. Fontes ouvidas pela reportagem comentaram que não esperam que o decreto traga alguma 'surpresa' relevante, mas preferem esperar o texto para uma avaliação mais aprofundada.

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