Brasil aguarda esclarecimentos da IMO sobre novas regras para equipamentos de monitoramento de descarga de óleo

A partir de 1º de janeiro de 2016, os navios petroleiros poderão transportar misturas biocombustíveis com derivados de petróleo, na proporção máxima de 25%, somente com equipamentos de monitoramento de descarga de óleo (ODMEs) instalados e certificados. Desde setembro de 2011, os navios que ainda não possuem o ODME aprovado devem obrigatoriamente bombear os resíduos dos tanques a bordo para tanques de terra. No entanto, essa solução pode custar mais caro do que a separação e a descarga da parte limpa no mar através de um ODME.

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Por conta disso, alguns armadores estão estudando instalar ou trocar seus ODMEs antes de 2016. “Os navios que transportam misturas biocombustíveis, contendo 75% ou mais de petróleo, mais cedo ou mais tarde devem atualizar seu ODME existente, ou substituí-lo por um novo que seja aprovado para este fim”, explica Edson Olivares, gerente geral da Solas Representações, que representa a finlandesa Optec.

As regras para transporte de misturas de petróleo e biocombustíveis foram aprovadas durante a 62ª sessão do Comitê de Proteção Ambiental Marítima da  IMO (MEPC/IMO), em agosto de 2011. Durante a 16ª sessão da subcomissão de gases e granéis líquidos da IMO realizada em novembro do mesmo ano, o Brasil encaminhou uma carta sobre as dúvidas das autoridades brasileiras sobre o desenvolvimento, aprovação e certificação dos ODMEs.

As informações solicitadas à subcomissão tratam da avaliação de segurança e riscos de poluição de produtos químicos e da elaboração das consequentes alterações no desenvolvimento dos ODMEs aprovados para o transporte de misturas biocombustíveis contendo 75% ou mais de petróleo. A maior preocupação brasileira em relação à implementação do ODME é a falta deste equipamento no mercado, o que impediria o transporte desta mistura em navios petroleiros, onde o frete é mais barato. Isso porque as misturas de biocombustíveis com teor acima de 25% só podem ser feitas por navios químicos.

— Caso os armadores tenham que instalar esse equipamento em curto prazo, o impacto é o impedimento em se transportar esta mistura em navios petroleiros, onde teríamos um maior volume transportado. Para este tipo de navios temos boa oferta no mercado, o que reduziria o custo no transporte desta carga — avalia Nilson José Lima, integrante da Conferência Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviário e Aéreo (CONTTMAF) junto à Representação Permanente do Brasil junto à IMO (RPB-IMO), em Londres.

Uma das perguntas que o Brasil fez à IMO é se já existem equipamentos certificados. “No documento, queríamos mais informações sobre a quantidade de fabricantes destes ODMEs e de seus fornecedores ao redor do mundo; sobre o custo deste equipamento; se já existiam ODMEs certificados e instalados a bordo; se operavam satisfatoriamente; os nomes destes fabricantes e os nomes das sociedades classificadoras que certificaram estes equipamentos”, detalha Lima.

Como o Brasil é um novo mercado, a sueca Jowa AB tem se concentrado no mercado asiático. A expectativa da empresa, representada no Brasil pela Vision Marine, é conquistar um mercado permanente aqui como acontece em outros países. Normalmente, estaleiros são clientes diretos da Jowa AB, mas o mercado se estende aos armadores. O diretor de vendas da empresa, Mikael Nehvonen, destaca que existe um grande número de encomendas para os estaleiros brasileiros por petroleiros. Ele acredita que o custo do ODME pode cair se houver aumento nas vendas.

As autoridades brasileiras alegam que ainda não existem informações suficientes por parte dos fabricantes e fornecedores de ODMEs sobre o custo de uma nova versão aprovada para misturas com biocombustíveis, assim como para o retrofit do equipamento existente.

Apesar de o Brasil não possuir informações sobre o custo desse equipamento, o ODME já é utilizado para esse tipo de mistura por embarcações de outros países. Lima, da CONTTMAF, diz que é preciso haver interesse por parte de empresas brasileiras em pesquisar e desenvolver este equipamento para as misturas com o biocombustível. O documento entregue pelo Brasil à IMO também traz preocupações sobre a falta de dados técnicos sobre os progressos realizados até agora no que diz respeito à adaptação de ODME.

Outra dúvida é se já houve um caso de ODME certificado para tais misturas instalado a bordo de um navio, e se vem operando de forma satisfatória, o nome do seu fabricante, o nome da sociedade de classificação que está certificando os equipamentos para misturas com biocombustível.

O Brasil também solicita que a subcomissão incentive a apresentação de informações sobre técnicas relevantes nas próximas sessões, a fim de fornecer uma indicação clara das técnicas que a indústria naval vai precisar para satisfazer essa exigência a partir de janeiro de 2016. “Acreditamos que alguns estados membros e/ou ONGs podem ter informação adequada a este respeito”, afirma Lima.

O ODME é um equipamento que faz parte de um sistema de controle e monitoramento. O sistema é praticamente automático, quando o teor de óleo na água ultrapassa o nível desejado, a válvula da descarga para o mar se fecha, abrindo a saída para um tanque de esgoto para posterior descarga no porto. “Temos que monitorar a água de lavagem dos tanques que são descarregadas para o mar”, ressalta Lima.