Brasil aguarda esclarecimentos da IMO sobre novas regras para equipamentos de monitoramento de descarga de óleo

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A partir de 1º de janeiro de 2016, os navios petroleiros poderão transportar misturas biocombustíveis com derivados de petróleo, na proporção máxima de 25%, somente com equipamentos de monitoramento de descarga de óleo (ODMEs) instalados e certificados. Desde setembro de 2011, os navios que ainda não possuem o ODME aprovado devem obrigatoriamente bombear os resíduos dos tanques a bordo para tanques de terra. No entanto, essa solução pode custar mais caro do que a separação e a descarga da parte limpa no mar através de um ODME.

Por conta disso, alguns armadores estão estudando instalar ou trocar seus ODMEs antes de 2016. “Os navios que transportam misturas biocombustíveis, contendo 75% ou mais de petróleo, mais cedo ou mais tarde devem atualizar seu ODME existente, ou substituí-lo por um novo que seja aprovado para este fim”, explica Edson Olivares, gerente geral da Solas Representações, que representa a finlandesa Optec.

As regras para transporte de misturas de petróleo e biocombustíveis foram aprovadas durante a 62ª sessão do Comitê de Proteção Ambiental Marítima da  IMO (MEPC/IMO), em agosto de 2011. Durante a 16ª sessão da subcomissão de gases e granéis líquidos da IMO realizada em novembro do mesmo ano, o Brasil encaminhou uma carta sobre as dúvidas das autoridades brasileiras sobre o desenvolvimento, aprovação e certificação dos ODMEs.

As informações solicitadas à subcomissão tratam da avaliação de segurança e riscos de poluição de produtos químicos e da elaboração das consequentes alterações no desenvolvimento dos ODMEs aprovados para o transporte de misturas biocombustíveis contendo 75% ou mais de petróleo. A maior preocupação brasileira em relação à implementação do ODME é a falta deste equipamento no mercado, o que impediria o transporte desta mistura em navios petroleiros, onde o frete é mais barato. Isso porque as misturas de biocombustíveis com teor acima de 25% só podem ser feitas por navios químicos.

— Caso os armadores tenham que instalar esse equipamento em curto prazo, o impacto é o impedimento em se transportar esta mistura em navios petroleiros, onde teríamos um maior volume transportado. Para este tipo de navios temos boa oferta no mercado, o que reduziria o custo no transporte desta carga — avalia Nilson José Lima, integrante da Conferência Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviário e Aéreo (CONTTMAF) junto à Representação Permanente do Brasil junto à IMO (RPB-IMO), em Londres.

Uma das perguntas que o Brasil fez à IMO é se já existem equipamentos certificados. “No documento, queríamos mais informações sobre a quantidade de fabricantes destes ODMEs e de seus fornecedores ao redor do mundo; sobre o custo deste equipamento; se já existiam ODMEs certificados e instalados a bordo; se operavam satisfatoriamente; os nomes destes fabricantes e os nomes das sociedades classificadoras que certificaram estes equipamentos”, detalha Lima.

Como o Brasil é um novo mercado, a sueca Jowa AB tem se concentrado no mercado asiático. A expectativa da empresa, representada no Brasil pela Vision Marine, é conquistar um mercado permanente aqui como acontece em outros países. Normalmente, estaleiros são clientes diretos da Jowa AB, mas o mercado se estende aos armadores. O diretor de vendas da empresa, Mikael Nehvonen, destaca que existe um grande número de encomendas para os estaleiros brasileiros por petroleiros. Ele acredita que o custo do ODME pode cair se houver aumento nas vendas.

As autoridades brasileiras alegam que ainda não existem informações suficientes por parte dos fabricantes e fornecedores de ODMEs sobre o custo de uma nova versão aprovada para misturas com biocombustíveis, assim como para o retrofit do equipamento existente.

Apesar de o Brasil não possuir informações sobre o custo desse equipamento, o ODME já é utilizado para esse tipo de mistura por embarcações de outros países. Lima, da CONTTMAF, diz que é preciso haver interesse por parte de empresas brasileiras em pesquisar e desenvolver este equipamento para as misturas com o biocombustível. O documento entregue pelo Brasil à IMO também traz preocupações sobre a falta de dados técnicos sobre os progressos realizados até agora no que diz respeito à adaptação de ODME.

Outra dúvida é se já houve um caso de ODME certificado para tais misturas instalado a bordo de um navio, e se vem operando de forma satisfatória, o nome do seu fabricante, o nome da sociedade de classificação que está certificando os equipamentos para misturas com biocombustível.

O Brasil também solicita que a subcomissão incentive a apresentação de informações sobre técnicas relevantes nas próximas sessões, a fim de fornecer uma indicação clara das técnicas que a indústria naval vai precisar para satisfazer essa exigência a partir de janeiro de 2016. “Acreditamos que alguns estados membros e/ou ONGs podem ter informação adequada a este respeito”, afirma Lima.

O ODME é um equipamento que faz parte de um sistema de controle e monitoramento. O sistema é praticamente automático, quando o teor de óleo na água ultrapassa o nível desejado, a válvula da descarga para o mar se fecha, abrindo a saída para um tanque de esgoto para posterior descarga no porto. “Temos que monitorar a água de lavagem dos tanques que são descarregadas para o mar”, ressalta Lima.