O estudo, desenvolvido pela Gerência de Desenvolvimento e Estudos – GDE da Superintendência de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade – SDS, e que visa fomentar opções regulatórias para aumentar a competição no transporte de contêineres na cabotagem, apontou que as restrições à cabotagem existem em todas as regiões geográficas do globo e em estados com diferentes sistemas políticos, econômicos e legais, e que tais restrições referem-se principalmente à entrada de navios de bandeira estrangeira e à propriedade e ao registro de navios estrangeiros.
Mais especificamente, o protecionismo da cabotagem existe ao longo dos litorais em cerca de 80% do mundo (comparando os litorais de nações com cabotagem com os litorais das nações sem cabotagem) e em 70% dos estados membros do Conselho da Organização Marítima Internacional (International Maritime Organization – IMO).
Ainda segundo informações compiladas pelo estudo, o Brasil está entre os países que exercem políticas que protegem a indústria de cabotagem marítima, mas que permitem a entrada de armadores estrangeiros sob condições controladas, assim como ocorre na França, Alemanha, Itália, Grécia, Portugal, Espanha, Finlândia, Suécia, Rússia, Índia, Canadá, México, Uruguai, Argentina, Chile, dentre outros.
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Outro dado apontado pelo estudo é que países com extensões de costa similares ou superiores à brasileira que apresentam condições de desenvolver uma efetiva navegação de cabotagem possuem, em algum grau, medidas de proteção à sua navegação de cabotagem. Dentre esse países, estão: Turquia, Índia, Itália, México, China, Grécia, Estados Unidos, Japão, Rússia e Canadá.
O estudo apresenta, ainda, uma extensa revisão bibliográfica, que resume as principais razões apontadas pelos países para a adoção de medidas protecionistas ou liberalizantes na cabotagem.
