O Plenário aprovou nesta segunda-feira recurso do deputado Chico Alencar (Psol-RJ) e a Comissão de Direitos Humanos analisará o Projeto de Decreto Legislativo 120/15, que autoriza a passagem de hidrovias por terras indígenas.

A matéria já foi analisada pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; de Integração Nacional, de Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Minas e Energia.

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O deputado Chico Alencar comemorou a aprovação. “Esse recurso não entra no mérito do projeto. Ele apenas estabelece simplesmente que lavra pesquisa mineral e aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas devam ser examinados pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias”, disse Alencar.

Comissão especial
Com a aprovação do recurso, conforme o Regimento Interno da Câmara, deverá ser criada uma comissão especial para analisar o PDC 120/15, uma vez que ele foi distribuído para mais de 4 comissões de mérito, incluindo a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O PDC autoriza a realização de obras para a construção e o aperfeiçoamento de hidrovias nos rios Tocantins (PA), Araguaia (GO) e das Mortes (MT). Pelo texto, o Poder Executivo deverá adotar as medidas necessárias à adequada navegação nesses rios. O aproveitamento hídrico, no entanto, fica condicionado à realização de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental e à consulta às comunidades indígenas afetadas.

Aleluia critica

Contrário à destinação do PDC também a Comissão de Direitos Humanos, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) disse que a Câmara “aprovou a paralisação da hidrovia do Tocantins”.

Em resposta, Alencar disse que a Câmara “aprovou o respeito pelas comunidades indígenas”.

Fonte: Agência Câmara