Os preços dos fretes de mercadorias marítimas de longo tráfego em Angola ainda são considerados altos devido, entre outros fatores, à ausência no mercado da companhia de bandeira (Sécil Marítima), segundo o director adjunto para as operações do Conselho Nacional de Carregadores, (CNC), Rui Manuel Moita.
Segundo ele, a ausência de uma companhia de bandeira nacional origina que o mercado não tenha uma referência em termos de preços, fazendo com que os operadores diversifiquem os valores na cobrança dos fretes.
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O mercado só poderá regularizar-se, refere Rui Moita, com o reacender da actividade da Sécil Marítima, que se encontra actualmente num processo de reestruturação, com o objetivo de exercer a sua actividade em pleno. Hoje, salienta, os fretes marítimos são negociados, em boa parte, nas modalidades CIF, o que significa, muitas vezes, que o frete não seja discutido directamente pelo importador.
“Não participamos no processo de negociação do frete, recebemos apenas informações dos nossos agentes no exterior quanto aos valores dos fretes apresentados a estes. Já solicitámos aos operadores marítimos que nos forneçam tabelas dos fretes que têm praticado, com a respectiva estrutura de custos, para que nos seja possível efectuar uma análise mais profunda de cada caso e adoptarmos medidas concretas que visem garantir os interesses nacionais, mas nesta vertente não temos sido bem sucedidos”, reclama.
O diretor disse, por outro lado, que o CNC constatou que alguns operadores marítimos não renovaram a sua inscrição para poderem participar no tráfego marítimo de longo curso de e para Angola, conforme preceituado no Decreto Executivo Conjunto nº 68/95 de 22 de Dezembro. Nesse sentido, reuniu com os operadores marítimos a semana passada, para os alertar sobre a renovação da inscrição para acesso ao certificado de embarque.
Assim, todos os operadores de navios interessados em participar no tráfego marítimo de longo curso, de ou para Angola, devem proceder à inscrição e os já inscritos devem proceder à renovação.
Rui Moita diz que o não cumprimento desta medida implica o pagamento de uma multa de três mil dólares americanos ou valor correspondente em moeda nacional. Ainda assim, o CNC tem observado que diversos operadores marítimos têm transportado carga para Angola sem o respectivo certificado de embarque, numa clara violação ao preceituado no Decreto Executivo Conjunto nº68/95, pelo que vai aplicar medidas duras nestes casos, cobrando as multas previstas por Lei.
“É preciso que os operadores marítimos começam a inscreverem-se ou renovem atempadamente a inscrição no CNC para não serem prejudicados”. Em 2010, o concelho teve 40 linhas marítimas cujas inscrições deveriam ser renovadas, em caso de interesse, este ano, com o propósito de assegurar a entrada e saída de mercadorias de longo curso nas águas marítimas angolanas.
O Conselho Nacional de Carregadores é um Instituto Público do Ministério dos Transportes, que tem por fim a coordenação e controlo das operações de comércio e transporte marítimo internacionais, e a atualização, uniformização e simplificação dos métodos e normas de execução.
Fonte: Jornal de Angola/Graciete Mayer
