Receba notícias em seu email

Navalshore

ANP aprova suspensão de contratos para futura prorrogação a partir de diretriz do CNPE

A Diretoria da ANP aprovou nesta quinta-feira (28) a possibilidade de suspensão para os contratos de concessão cuja fase de exploração se encerra entre a publicação da resolução do CNPE nº 12/2021 e a publicação de resolução da ANP. O objetivo é assegurar o direito dos concessionários de ter a opção de usufruir futuramente da resolução da ANP, prorrogando a Fase de Exploração para os contratos atualmente vigentes.

A resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) determinou que a ANP avaliasse a adoção de medidas visando à prorrogação da fase de exploração dos contratos. Os objetivos são minimizar os impactos negativos da pandemia de Covid-19 na indústria e evitar a extinção de contratos sem que tenham sido realizadas as atividades exploratórias compromissadas, preservando o interesse nacional com relação à manutenção dos investimentos comprometidos nestes contratos.


PUBLICIDADE



A fase de exploração é a primeira fase dos contratos, nas quais as empresas realizam estudos e atividades (sísmicas, perfuração de poços etc.) para identificar a presença de petróleo e/ou gás natural na área contratada.

A ANP está preparando resolução que trará critérios e procedimentos necessários para a eventual prorrogação. Com a medida aprovada, a agência garante que os contratos vigentes no momento da publicação da resolução, mas com data de término próxima — que possivelmente teriam sua fase de exploração encerrada antes da publicação da resolução da ANP — possam permanecer suspensos até que a agência publique a nova norma. A partir de então, eles seriam retomados e poderiam solicitar a prorrogação.

A partir de agora, a ANP enviará ofício aos operadores cujos contratos têm término da fase de exploração próximos.






   Zmax Group    Antaq    Antaq
       

NN Logística

 

 

Anuncie na Portos e Navios

 

  Sinaval   Syndarma
       
       

© Portos e Navios. Todos os direitos reservados. Editora Quebra-Mar Ltda.
Rua Leandro Martins, 10/6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20080-070 - Tel. +55 21 2283-1407
Diretores - Marcos Godoy Perez e Rosângela Vieira