Cessão onerosa foi ‘contrato mal concebido’, diz diretor da Petrobras

: Rosângela; Offshore; 12/11/2019 - 18:07

O diretor executivo de relacionamento institucional da Petrobras, Roberto Ardenghy, afirmou que o leilão de excedentes de cessão onerosa, realizado na semana passada, representa o fim de um ciclo regulatório de um ambiente que não mais existe no setor.

Em evento no Rio de Janeiro, ele criticou os termos do contrato de cessão onerosa assinado em 2010 pela empresa. Ele participa do 15º Brazil Power & Energy, promovido essa semana pela Câmara Americana de Comércio (Amcham).

O leilão da semana passada ofertou volumes de reservas excedentes ao contrato da cessão onerosa. O contrato foi assinado entre a União e a Petrobras em 2010, que autorizava a produção e exploração pela petroleira estatal em determinadas áreas da Bacia de Santos de até 5 bilhões de barris de óleo equivalente. Mas, como o volume excedeu esse patamar, a licitação foi realizada para vender o excedente.

O certame da última quarta-feira representou ainda, uma “virada de página” na história do setor de óleo e gás. Isso porque permitiu o acerto de contas entre a Petrobras e a União sobre a revisão do contrato da cessão onerosa — uma novela que se estendeu ao longo de cinco anos e garantirá à estatal, ao fim, R$ 34 bilhões da arrecadação da licitação.

Ao falar sobre o tema, o executivo afirmou que o contrato de cessão onerosa foi “um contrato mal concebido em um tempo de extrema ideologização do negocio de óleo e gás”.

“Foi um contrato com uma série de dificuldades”, completou o diretor. “Você atribuir a uma empresa cinco bilhões de barris e dar acesso a uma área que pode ter o dobro disso – foi um processo extremamente difícil para nós, tivemos de ter muita boa vontade”, afirmou, citando ainda o Tribunal de Contas da União, que se envolveu no processo para delimitar revisão do contrato, e delinear os trâmites do leilão de excedentes. “O TCU teve de ter muita boa vontade, o Ministério da Economia, todo mundo para tirar alguma solução”, completou ele.

Ardenghy afirmou que a empresa não quer privilégios ao realizar seus negócios, e tem condição de competir, de igual para igual, com suas concorrentes no setor. O executivo fez referência ao direito de preferência que a empresa deteve nos leilões da semana passada.
A Petrobras já havia manifestado, em maio deste ano, direito de preferência pelas áreas de Búzios e Itapu, no pré-sal da Bacia de Santos – que foram arrematadas pela petroleira brasileira. A primeiro área, em parceria com as chinesas CNOOC Brasil e CNODC Petroleum; e a segunda, em lance sozinha. “A Petrobras é obrigada a decidir com relação à preferência seis meses antes. Eu como diretor da Petrobras e responsável pela fidúcia dos meus investidores, não vou exercer? Eu vou lá e vou exercer”, disse.

Entretanto, ele admitiu que essa decisão teve influência na participação da empresa no leilão ocorrido no dia seguinte ao do leilão da cessão onerosa, 7 de novembro: o leilão de partilha do pré-sal. “Isso me gerou dificuldade financeira no leilão seguinte”, afirmou ele.

A Petrobras arrematou na 6ª Rodada de Partilha do Pré-Sal a área de Aram, na Bacia de Santos, em sociedade com a chinesa CNODC, por R$ 5,05 bilhões. A empresa já tinha manifestado direito de preferência por essa área. Entretanto, o que surpreendeu é que, apesar de ter arrematado Aram, a companhia também havia informado preferência por outras duas áreas do leilão por Sudoeste de Sagitário, também na Bacia de Santos e Norte de Brava, na Bacia de Campos – e desistiu desse direito. A petroleira brasileira não fez nenhum lance por essas duas áreas. Foi a primeira vez, em toda a história das rodadas de partilha promovidas pela ANP, que a empresa desistiu de seu direito de preferência, e não realizou lances em áreas que previamente já havia manifestado interesse.

“As regras colocam a Petrobras em um certo desconforto porque nós somos capazes de competir em um mercado sem privilégios”, afirmou ele. “A Petrobras não quer privilegio nenhum. Temos condições de competir em igualdade de competição com os nossos colegas da [norte-americana] Exxon e da [britânica] BP”, afirmou ele.

Pré-sal
Roberto Ardenghy afirmou que profissionais da área técnica da empresa informam existir volume expressivo de petróleo na camada pré-sal. “O pessoal da geologia diz que ainda tem muito petróleo no pré-sal e pode ser que ainda gere um grande leilão”, afirmou.

No evento, ele aproveitou para criticar possível fixação em lei de conteúdo local na exploração de petróleo. O projeto (PL 7401/17) estabelece política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos, aplicável ao regime de concessão (Lei 9.478/97) e ao regime de partilha de produção (Lei 12.351/10). A política de conteúdo local refere-se à quantidade de cada bem ou serviço produzido ou desenvolvido no País, em termos percentuais.

“Nós estamos acompanhando e vemos com preocupação o projeto de lei que fixa conteúdo local em lei. Isso é um erro porque cada projeto tem uma realidade específica, e em cima dessa realidade é que deve ser colocado o conteúdo local”, afirmou ele. “A ANP [Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis] tem muito mais condições de fixar o conteúdo local tendo em vista as capacidades da indústria nacional, do que isso fixado em lei. Ainda estamos pagando a fatura de regras de conteúdo local mal colocadas”, afirmou ele, sem citar projetos específicos.

Ele comentou ainda sobre o impacto da lei nas especificidades da indústria submarina de petróleo, ou indústria subsea, denominação usada para o setor industrial utilizado para exploração de petróleo em alto mar. “A indústria subsea do Brasil é referência mundial. Nós temos capacidade sim, em muitos setores, mas não em tudo. Essa é uma realidade cambiante, que muda todos os dias, então querer fixar isso [conteúdo local] por meio de lei me parece um equívoco”, afirmou ele.

Ele comentou que a fixação de conteúdo local em empreendimentos no setor, no passado, em gestões anteriores, fez com que estaleiros fossem construídos “em todos os estados da federação”, originados de “conveniências políticas”. Esses tipos de acordo não fazem parte dos planos futuros da empresa, observou ele.

O executivo disse, no evento, que a visão da empresa para o futuro é “otimista”. “Estamos em processo de recuperação não só moral e ética, mas continuamos vigilantes para não permitir que esse passado nefasto volte para a empresa, estamos conseguindo fazer um voo em direção a projetos de maior rentabilidade”, afirmou.

Ele citou, ainda, a intenção da empresa de vender oito refinarias no evento. A expectativa da companhia é que todas sejam vendidas até julho de 2021, de acordo com declarações recentes do presidente da companhia, Roberto Castello Branco. “A venda das refinarias será uma mudança de paradigma para o país. Ainda não caiu a ficha na cabeça das pessoas, que teremos oito empresas diferentes competindo nesse mercado”, disse. “Nós somos uma empresa extremamente competitiva no pré-sal e assim nós vamos não só continuar remunerando os acionistas, mas pagando os impostos e permitindo que o Brasil possa avançar”, resumiu ele.

BR Distribuidora
Ardenghy afirmou que não há data para nova venda de ações da BR Distribuidora. "É uma possibilidade”, admitiu, sobre nova venda de ações mantidas pela Petrobras na BR Distribuidora. “Mas temos que rodar os números ainda. Ainda não temos uma agenda. Não temos ainda decisão com relação a isso. Estamos fazendo avaliações para ver a situação de mercado, se vale a pena a gente sair definitivamente ou não, não temos ainda uma decisão”, afirmou antes de chegar no evento. "Isso [a decisão de vender ou não] provavelmente fica para 2020. Já estamos agora no final do ano. Estamos avaliando, se é que vai entrar em 2020", completou ele.

Em julho, a Petrobras anunciou ter vendido parte da BR Distribuidora. A Petrobras era a única proprietária da BR até 2017, quando abriu mão de quase 29% das ações – sendo que, em julho, a petroleira anunciou a venda de mais uma fatia de 30% do capital. Com isso, reduziu sua participação de 71% para 41% e, na prática, com essa operação, a BR foi privatizada.

Com pequenos lotes de ações anunciados depois da venda em julho, a participação estatal na empresa ficou em torno de 37,5%.

O executivo informou ainda que a empresa realiza gestão de portfólio, e avalia todas as oportunidades, em termos de geração de valor e outros negócios, que atendam ao programa de investimentos da empresa.

"Quando a gente faz a gestão de portfólio, a gente faz tanto investimento quanto desinvestimento. Eu preciso agora de recursos para desenvolver o campo de Búzios, que a gente acabou de adquirir que é um projeto gigante, muito interessante”, disse, sobre a área no pré-sal da Bacia de Santos, arrematada pela empresa em leilão promovido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na semana passada. “Então o que a gente tem hoje na nossa carteira que pode entrar e gerar um pouco de valor para a gente não precisar pegar dinheiro no mercado para desenvolver Búzios? Essa é a lógica, o que nós estamos sempre avaliando”, afirmou ainda.

Antes de iniciar sua fala no seminário, ele falou ainda sobre situação da Bolívia, com a recente renúncia do presidente Evo Morales.

A Petrobras renegocia contrato de importação de gás natural com aquele país por meio do gasoduto Brasil-Bolívia, com a estatal boliviana YPFB. Um acordo de até 30 milhões de metros cúbicos por dia de gás da Bolívia, assinado em 1999, vence em 31 de dezembro.

“Temos ainda uma folga que é o volume não despachado [de gás natural]. Isso nos dá uma folga de no mínimo 6 meses e nos permite esperar um pouco a situação da Bolívia ficar clara para possível negociação do contrato", respondeu o executivo a jornalistas, antes de iniciar sua fala no evento.

Fonte: Valor