O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) referendou, na sexta-feira (20), a Resolução nº 224/2022, que havia sido editada "ad referendum" do CPPI, recomendando ao presidente da República a qualificação da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A/PPSA no Programa de Parcerias de Investimentos. O objetivo da qualificação é avaliar a desestatização da empresa e dos ativos sob sua gestão.
Criada em 2013, a PPSA/Pré-Sal é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME). Cabe a ela gerir os contratos de partilha de produção celebrados pelo MME e os contratos para a comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos da União.
Além de referendar a citada resolução, o CPPI deliberou sugerir ao presidente da República a instituição de um Comitê Interministerial, formado por representantes do Ministério da Economia e do Ministério de Minas e Energia, ao qual caberá, entre outras atribuições, elaborar, com base nos estudos que venham a ser desenvolvidos, manifestação com avaliação sobre a desestatização da empresa e dos ativos sob sua gestão. Essa avaliação será, ao final, submetida à aprovação do CPPI.
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