O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) criou, na última quarta-feira (1º), um grupo de trabalho sobre eólicas offshore. Com a participação de 23 instituições, o GT-EO terá objetivo de propor medidas para regulamentar e garantir a aplicação da Lei das Eólicas Offshore (15.097/2025), publicada em janeiro deste ano. A coordenação será do Ministério de Minas e Energia (MME) e há previsão de buscar colaboração tanto do setor produtivo como de entidades da sociedade civil.
Segundo a pasta, caberá ao GT-EO estabelecer normas para exploração de energia eólica offshore, entre as quais critérios para definição prévia da localização de equipamentos, a qualificação técnica e econômico-financeira necessária, sanções em caso de descumprimento de obrigações e para regulação da Declaração de Interferência Prévia. Deverá ainda acompanhar estudos técnicos sobre impactos na atividade pesqueira, na segurança na navegação e em operações portuárias e a criação de um Portal Único de Gestão de Áreas Offshore, com dados sobre o processo.
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A expectativa do ministério é de que a exploração da eólica offshore gere 1.200 gigawatts (GW) nas regiões Nordeste, Sudeste e Sul. De acordo com a Pasta, estudos indicam que em áreas da costa com até 50 metros de profundidade e ventos a 100 metros de altura há capacidade de aproveitamento de 697 gigawatts. O governo federal prevê que os investimentos no segmento podem levar à criação de até 516 mil empregos e adicionar cerca de R$ 900 bilhões ao Produto Interno Bruto (PIB) até 2050. Os custos projetados para usinas com fundações fixas variam de 52 e 64 dólares por megawatt-hora (MWh) aproveitado, o que tornaria a exploração vantajosa em relação a outras fontes renováveis.
O MME informou que já tramitam no Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) 104 pedidos de licenciamento ambiental de projetos de eólicas offshore, com capacidade de gerar 247 megawatts (MW). O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que a criação do GT-EO busca estabelecer as bases regulatórias para transformar o potencial da eólica offshore em realidade. “Essa é uma oportunidade histórica de gerar emprego, renda e desenvolvimento sustentável, colocando o país na vanguarda mundial da energia limpa”, afirmou.
