O governo Bolsonaro prevê arrecadar até R$ 400 bilhões com a venda da sua parte nos atuais contratos de partilha de petróleo. Esse modelo rege os contratos de exploração da camada pré-sal, que concentra a maior parte da produção nacional de óleo e gás. A estimativa consta no projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional nesta quinta-feira que autoriza a venda dos contratos pelo governo.
A concretização dessa receita, porém, só ocorreria após eventual aprovação do projeto pela Câmara e pelo Senado e depois da realização dos leilões. Nos bastidores, o governo sabe que terá dificuldade para ver avançar o projeto ainda neste ano.
O texto que trata do pré-sal, junto com a promessa da privatização da Petrobras, é uma tentativa do governo Bolsonaro de mostrar que segue na pauta liberal, depois de medidas como subsídios para os combustíveis e de sucessivas trocas na estatal por conta do preço dos combustíveis. Além disso, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, quer sinalizar que irá parar de propor medidas, mesmo às vésperas da eleição.
PUBLICIDADE
Hoje, grande parte da receita da venda do óleo do regime de partilha vai para o Fundo Social do Pré-Sal, e o dinheiro tem como destino prioritário a saúde e a educação. O governo, porém, que quer arrecadação obtida com a venda dos contratos da partilha não sejam destinados para este fundo e diz que os recursos serão alocados no orçamento público a partir do processo legislativo orçamentário aprovado pelo Congresso.
Veja o que a Petrobras já vendeu e o que pretende vender
O fim do regime de partilha é um desejo antigo de Paulo Guedes, mas que não avançava por resistências do Ministério de Minas e Energia. Com a troca no comando do MME (também por conta da alta do preço dos combustíveis), Guedes conseguiu emplacar a medida a quatro meses da eleição. No MME, está Adolfo Sachsida, ex-assessor de Guedes. Antes, Bento Albuquerque era contra a medida.
O projeto de lei, que não tem data para ser votado, autoriza a União a vender a sua parte nos atuais contratos do pré-sal, que já estão sendo executados pelas empresas. Atualmente, empresas como a Petrobras, Shell, Total, CNPC, CNOOC, Ecopetrol, Repsol, Equinor, Exxon, Petrogal e BP têm contratos de partilha em execução.
A estimativa de receita do governo considera o valor atual do barril de petróleo, na casa de US$ 120.
Entenda o regime de partilha
O regime de partilha é caracterizado, dentre outros aspectos, pela participação compulsória da União, representada pela estatal PPSA, no consórcio vencedor da licitação do bloco a ser explorado e pelo direito da União à parte do óleo e gás natural obtidos com a respectiva produção.
A União fica com o chamado óleo-lucro, que é o petróleo depois de serem descontados os custos de produção. O que o governo pretende vender agora é a sua parte do contrato, abrindo mão do óleo-lucro, mas antecipando a receita.
Até 2025, o governo projeta receber R$ 40 bilhões pela venda desse óleo, caso o modelo não mude. Os contratos têm duração média de 30 anos.
“Ocorre que a União não possui as mesmas condições de suportar os riscos do negócio do que o particular, nem mesmo de vender o óleo e gás natural com o mesmo grau de aproveitamento do que o privado. Percebe-se, portanto, que a intenção de maximizar as receitas da União pode ser seriamente comprometida, eis que a PPSA fica exposta a atividades de grande complexidade e risco”, argumenta o governo.
A PPSA é uma estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia, e tem por objeto principal a gestão, representando os interesses da União, dos contratos de partilha de produção e a gestão dos contratos para a comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos da União. Se os contratos de partilha acabarem, a PPSA perde a sua função.
Além da partilha, há a concessão. No caso da concessão, não há partilha de óleo, mas o leilão se dá pela maior arrecadação. Além disso, há a chamada participação especial, percentual de royalty quando há um grande volume de óleo no campo.
O governo afirma que com a venda dos direitos da União previstos nos contratos de partilha, a PPSA deixaria de integrar os atuais contratos, fazendo com que as decisões empresariais passassem a ser tomadas por entes totalmente privados.
O projeto de lei apresentado ao Congresso prevê que o regime de exploração siga nas regras de royalties da partilha, e não migre para a concessão.
Os royalties correspondem do regime de concessão vão de 5% a 10% do valor da produção, com alíquota de até 30% nos casos de grandes campos. Na partilha, o royalty é de 15%.
O secretário de Desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, afirma que o projeto também tem como objetivo sinalizar que o governo brasileiro dá passos concretos na transição energética.
— Nós estamos sinalizando que desinvestimos a fonte soja e colocando esforços nas fontes renováveis. Essa é a princopal mensagem.
Fonte: O Globo
