Foi publicada hoje (23), no Diário Oficial da União, a portaria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) convocando Patrícia Baran, atual superintendente de Infraestrutura e Movimentação da Agência, para assumir interinamente a Diretoria-Geral. A decisão ocorre após o término do mandato de Rodolfo Saboia, que ocupava o cargo até 22/12. Patrícia Baran exercerá a função até que o Senado Federal aprove o nome do novo Diretor-Geral.
De acordo com a Lei 9.986/2000, alterada pela Lei Geral das Agências (Lei nº 13.848/2019), vagas nas diretorias de agências reguladoras federais devem ser preenchidas temporariamente por servidores, escolhidos entre uma lista tríplice indicada por decreto presidencial, com mandato provisório de até 180 dias. Em 17/12, o Presidente da República encaminhou ao Senado as indicações de Artur Watt Neto para o cargo de Diretor-Geral da ANP e de Pietro Adamo Sampaio Mendes para a Diretoria 4. A Diretoria 4, ocupada por substitutos desde o término do mandato de Cláudio Jorge de Souza em 22/12/2023, está atualmente sob responsabilidade de Bruno Caselli, superintendente de Participações Governamentais da ANP.
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As indicações presidenciais precisam ser aprovadas pelo Senado após sabatina na Comissão de Serviços de Infraestrutura e votação no plenário para que os indicados possam assumir os cargos com mandatos fixos.
