Costurado há três anos pelo governo e a indústria de óleo e gás como oportunidade única de acesso das grandes petroleiras às reservas do pré-sal, o leilão dos excedentes da cessão onerosa frustrou as expectativas, ontem, ao terminar sem o interesse privado. Autoridades reforçaram a mensagem de que o leilão foi um sucesso, ao levantar R$ 69,9 bilhões para a União, Estados, municípios e a própria Petrobras. A falta de ágios, a ausência das principais petroleiras globais e a arrecadação abaixo do previsto - embora recorde - deram, contudo, o tom da rodada.
Em Brasília, na noite de ontem, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse que o leilão foi “um sucesso”. “Tinha quatro áreas, foram vendidas duas, foi um sucesso”, disse Bolsonaro no Palácio da Alvorada. Questionado sobre se houve frustração, ele respondeu: “Nenhuma, zero. Ia leiloar quatro, leiloou duas, lógico que vai ser menor do que o previsto.”
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Coube ao capital estatal, no entanto, por meio da Petrobras e das chinesas CNODC e CNOOC, o papel de protagonistas do leilão, que arrecadou, ao fim, R$ 69,9 bilhões, o equivalente a 65% dos R$ 106,5 bilhões previstos inicialmente em bônus de assinatura pelo governo.
A participação pesada da brasileira agitou o mercado, que interpretou o protagonismo de forma ambígua. Investidores temem que os compromissos assumidos pela empresa, de R$ 63 bilhões em bônus de assinatura, pressionem o caixa e a alavancagem. Por outro lado, não há dúvidas de que os ativos arrematados são atrativos e estão em linha com a estratégia da empresa de se consolidar como líder do pré-sal. Vale lembrar, ainda, que a petroleira arrematou as áreas sem ágio, com baixos excedentes em óleo (percentuais da produção destinados à União).
Ao se ausentarem, as principais petroleiras internacionais deram sinal claro: a expectativa de acesso a recursos de petróleo de renomado potencial geológico no pré-sal não é suficiente, por si só, para atrair investimentos. Na conta das companhias, na hora de bater o martelo sobre investimentos, entram também os fatores de risco. E, no caso dos excedentes, se mostraram altos demais dentro da equação de negócios das empresas.
“As empresas tiveram que lidar com dois grandes elementos de incerteza: a falta de clareza sobre os volumes de óleo contidos nos excedentes [de 6 bilhões a 15 bilhões de barris, segundo estimativas da Agência Nacional do Petróleo]; e quanto as vencedoras teriam de pagar à Petrobras pela compensação financeira pelos investimentos já realizados nas áreas da cessão onerosa. Além disso, os bônus de assinatura do leilão eram elevados [R$ 106,5 bilhões]”, disse o chefe de pesquisa na área de exploração e produção da Wood Mackenzie na América Latina, Marcelo de Assis.
Pelas regras da rodada, as vencedoras pagariam uma compensação à estatal pelos investimentos já realizados nos ativos. Mas, embora haja diretrizes para o cálculo dessa indenização, não existe cifra fechada. O valor do acordo dependerá de negociações entre a Petrobras e os novos sócios. Nos últimos dias, executivos das grandes petroleiras já vinham manifestando cautela com o leilão. Foi quando o próprio governo começou a admitir a possibilidade de que nem todas as áreas fossem negociadas e o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, dobrou a aposta, ao adotar discurso mais agressivo, de que “entraria para ganhar”.
“A expectativa positiva inicial não se confirmou. Esperava-se mais capital estrangeiro e que todas as áreas fossem contratadas. A participação majoritária da Petrobras [no leilão] não era o que o governo buscava”, disse Giovani Loss, sócio do Mattos Filho Advogados e especialista em petróleo e energia.
Ao comentar os resultados do leilão, o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, afirmou que a ausência das petroleiras privadas na licitação é explicada pelas particularidades da licitação dos excedentes, dentre as quais o pagamento da compensação financeira à estatal.
“O que aconteceu não foge da expectativa, porque esse foi um leilão particular. Não se trata de leilão de partilha convencional em que há só duas variáveis em jogo [o bônus de assinatura e a parcela de óleo lucro]... [A compensação] traz risco adicional. Além disso, as grandes empresas de petróleo do mundo têm tradição de buscar ser operadores, empresas que gerenciam os consórcios. Esse espaço estava praticamente ocupado pela Petrobras, que já é operadora dessas áreas desde 2010. Acredito que essas questões foram cruciais para a gente ver um fortalecimento da Petrobras nessas áreas”, afirmou.
A brasileira respondeu por 90,2% da arrecadação da rodada de ontem. O protagonismo já era esperado, mas o grau de exposição da companhia aos ativos surpreendeu. A empresa arrematou sozinha Itapu e ficou com 90% do consórcio de Búzios, ao lado das chinesas CNOOC (5%) e CNODC (5%).
Para a XP Investimentos, apesar da qualidade dos ativos, “a predominância da empresa nas ofertas sinalizou desvio pontual na estratégia atual de redução do endividamento”. A Petrobras terá de pagar R$ 63 bilhões pelas duas áreas. Excluindo os R$ 34 bilhões que ela receberá da União, como parte da revisão do contrato da cessão onerosa, a companhia terá pela frente desembolso líquido de R$ 29 bilhões, implicando no aumento da alavancagem, segundo a XP.
Castello Branco disse que a empresa está preparada financeiramente para a investida e que o pagamento será feito com seu caixa. Ele reiterou o compromisso de desalavancagem e assegurou que não haverá “um dólar de aumento de dívida” por causa do leilão.
“Sem dúvida, a aquisição do campo de Búzios requer substancial volume de recursos. Estamos preparados financeiramente. Nós continuamos comprometidos com a meta desalavancagem de, ao fim de 2020, alcançar relação dívida líquida/Ebitda [lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização] de 1,5 vez”, disse Castello Branco. “E continuaremos a executar a estratégia, que inclui, como parte importante, gestão ativa de portfólio e disciplina de capital [desinvestimentos].”
Ele destacou ainda que a aquisição do campo de Búzios, na Bacia de Santos, consolida a “liderança global e incontestável” da Petrobras na exploração e produção de petróleo em águas ultraprofundas. “Estamos construindo um futuro para a Petrobras”, disse.
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, acredita, por sua vez, que a participação ativa no leilão foi um bom negócio para a Petrobras. “A área de Búzios que já está em produção é considerada a área mais produtiva do mundo e eu acho que é muito positivo para a Petrobras, que lá se encontra, uma empresa brasileira, continuar operando lá com 90%”, afirmou.
Assis, da Wood Mackenzie, disse que o mercado esperava uma exposição um pouco menor da Petrobras em Búzios. Ele afirmou que a fatia elevada no projeto pressionará o caixa da empresa a curto prazo e que, a longo prazo, a estatal estará exposta aos elevados investimentos necessários para desenvolver o campo. Ele disse, porém, que Itapu e Búzios possuem taxas de retorno atrativas, de 15% a 20%, e que existe a possibilidade de que, no futuro, a empresa faça uma venda de parte de sua fatia nos excedentes de Búzios, ganhando tempo para negociar com menos pressa os detalhes do acordo com eventuais novos sócios.
Para Oddone, apesar de arrecadar menos do que o esperado, a licitação não pode ser considerada um fracasso. “Foi o maior leilão da história, um sucesso principalmente porque foi capaz de destravar volumes de investimentos.”
Albuquerque fez coro, alegando que o leilão garantiu o fim do imbróglio entre a Petrobras e a União sobre a renegociação do contrato da cessão onerosa, novela que já durava cinco anos. “Só por esse motivo já é um grande sucesso o resultado”, defendeu.
Para o economista Rodrigo Leão, diretor do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep), vinculado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), a vitória da Petrobras é para ser comemorada. “A Petrobras garantiu acesso a bilhões de barris de um óleo comprovado de poços que já está explorando... Além do volume fiscal importante que vai para o Estado, o excedente fica para a Petrobras, uma empresa pública, que investiu muito nessa descoberta e que tem sido muito eficiente na exploração do pré-Sal.”
Fonte: Valor
