A Confederação Nacional da Indústria (CNI) classificou como estratégico o Acordo de Livre Comércio firmado pelo Mercosul com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), que reúne Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein, assinado na terça-feira (16) no Palácio Itamaraty, no Rio de Janeiro. Para que o acordo entre em vigor, será preciso finalizar os trâmites de internacionalização, que envolvem tradução do documento oficial e processos internos. No caso do Brasil, é necessária a aprovação do Congresso Nacional.
O acordo Mercosul-EFTA inclui acesso a mercados de bens, regras de origem, serviços, investimentos, propriedade intelectual, compras governamentais, defesa comercial, barreiras técnicas ao comércio, medidas sanitárias e fitossanitárias, facilitação de comércio, concorrência, desenvolvimento sustentável e solução de controvérsias. Prevê também redução total de tarifas de importação para a indústria, regras de certificação de origem flexíveis, redução de barreiras técnicas e a proteção de propriedade intelectual, incluindo indicações geográficas.
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O capítulo 2 estabelece compromisso abrangente de liberalização tarifária no comércio de bens. No caso do Brasil, 99% das exportações brasileiras de produtos agrícolas e industriais terão acesso em livre comércio aos mercados da EFTA.
Já o Mercosul se compromete a liberalizar tarifas de importação para mais de 90% dos bens, de forma imediata ou escalonada de quatro a 15 anos. Estão previstas quotas tarifárias para laticínios, chocolates e fórmulas infantis e margens de preferência de 10% a 50%, com aplicação imediata ou em até cinco anos, e foi incluída lista de exclusões.
Os compromissos assumidos pela associação europeia serão aplicados no primeiro dia de vigência do acordo comercial. A EFTA eliminará as tarifas de importação do setor industrial e pesqueiro. No caso dos produtos agrícolas, o acordo garantirá acesso preferencial aos principais produtos exportados pelo Brasil, como carnes bovina, de aves e suína, farelo de soja, milho, café torrado e álcool etílico, dentre outros. Essas condições, contudo, não são uniformes entre os membros: Suíça e Liechtenstein fixaram em oito mil toneladas o volume para a carne bovina, enquanto a Noruega limitou a 665 toneladas.
Para garantir que os exportadores do Mercosul possam aproveitar integralmente as quotas oferecidas, foram definidos dois mecanismos de administração: quotas preferenciais bilaterais específicas para o Mercosul e tarifas intraquotas aplicáveis a produtos já sujeitos a quotas globais de importação.
A expectativa da CNI é de que o fortalecimento das relações econômicas entre os países do bloco sul-americano com os quatro europeus permita aumentar as exportações do Brasil de produtos agrícolas e industriais, já que aproximadamente 99% deles terão acesso em livre comércio imediato aos mercados da EFTA.
Segundo o presidente da CNI, Ricardo Alban, o acordo cria oportunidades para aumentar a participação de produtos brasileiros no comércio internacional, por oferecer melhores condições de acesso a mercados com grande poder de consumo. “A conclusão do acordo vem num momento muito importante para a indústria nacional, que enfrenta enormes perdas relacionadas ao tarifaço dos Estados Unidos”, afirmou.
Os países que formam a EFTA têm juntos 14,3 milhões de habitantes, PIBs somados de 1,4 trilhão de dólares e ocupam a quarta posição global como origem de investimentos estrangeiros diretos, o que, segundo a CNI, reforça seu papel como mercado prioritário para ampliar a integração internacional do Brasil. Segundo dados divulgados pela Confederação, na década passada, a corrente de comércio entre os dois blocos cresceu 36,7%.
Avaliação da CNI indica que o Brasil tem mais de 700 oportunidades de exportação ao bloco dos quatro europeus, o terceiro maior parceiro do país no comércio de serviços. Segundo a entidade, os investimentos bilaterais atingiram recorde histórico em 2023, sendo de 46,2 bilhões de dólares da EFTA no Brasil e de 11,7 bilhões do Brasil nos agora parceiros no acordo com o Mercosul.
A CNI informou ainda que o bloco formado por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein tornou-se em 2024 o segundo maior destino das exportações brasileiras na Europa, ultrapassando o Reino Unido e ficando atrás apenas da União Europeia. De acordo com a Confederação, no ano passado o montante exportado pelo país para os quatro europeus somou 3,1 bilhões de dólares, e cada bilhão de dólar vendido pelo Brasil para o bloco resultou em 19,8 mil empregos, R$ 448,7 milhões em massa salarial e R$ 3,4 bilhões em produção.
