Obra prevê construção de uma nova ponte de acesso para permitir o trânsito aos novos berços construídos

O Governo do Estado deverá desembolsar um valor de até R$ 588,4 milhões com as obras da segunda ampliação do Porto do Pecém, que deverá dotar o equipamento da infraestrutura necessária para receber a movimentação de parte dos novos empreendimentos em instalação no Ceará.

O valor orçado, o qual se espera reduzir com a realização da licitação pública, foi apresentado ontem na audiência pública de apresentação do projeto, realizada na Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). O montante deverá ser pago com recursos próprios do Tesouro estadual.

Como o terminal portuário é off-shore (fora da costa), será construída uma nova ponte de acesso para permitir o trânsito aos novos berços a serem construídos, que também receberá uma tubovia, onde estarão as correias transportadoras de grãos e minérios.

Esta ponte, que terá extensão de 1.520 metros e 32,1 metros de largura, está orçada em R$ 197,2 milhões. Ela fará encontro com o atual quebra-mar do porto, que passará por uma engorda e pavimentação, no valor de R$ 85,8 milhões. Quando pronta esta obra, os veículos transitarão, saindo da ponte, também pelo quebra-mar, que fará o acesso aos novos píeres.

Berços de atracação

Esta estrutura dará apoio aos dois novos berços de atracação incluídos no edital. Estimados em R$ 289,2 milhões, os berços serão destinados à siderúrgica. Contudo, segundo explica o titular da Seinfra, Adail Fontenele, eles serão também utilizados, provisoriamente, para escoar os grãos que chegarão através da ferrovia Transnordestina, que está prevista para começar sua operação em 2013, antes, portanto, de estarem concluídos os berços específicos para este empreendimento, que serão objeto de uma licitação posterior. O valor restante, que completa os R$ 588,4 milhões, está previsto para ser utilizado em serviços e obras preliminares.

A audiência pública realizada é um trâmite obrigatório no caso de obras públicas no valor acima de R$ 150 milhões. Contando desde ontem, está iniciado um período de 15 dias úteis para que a sociedade possa enviar sugestões de modificação no edital, que está disponível endereço eletrônico da Seinfra (www.seinfra.ce.gov.br). Após este período, o edital deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado.

Início no próximo semestre

O secretário Adail Fontenele diz esperar que as obras tenham início em meados do próximo semestre, entre setembro e outubro. Após recebida a ordem de serviço, a empresa ou consórcio vencedor da licitação tem um prazo de 30 meses para concluir o trabalho - período, contudo, que poderá também ser prorrogado, a exemplo do que ocorreu com o Terminal de Múltiplo Uso (Tmut), cujas obras deveriam estar prontas em dezembro último e só serão entregues em julho próximo. Atualmente, 80% delas estão finalizadas.

Licenciamento

Como a obra se estende pelo mar, o licenciamento ambiental da nova ampliação do porto deverá ser feito pelo Ibama. De acordo com Fontenele, esta licença ainda está sendo buscada. "Para eu providenciar, preciso ter o projeto (da ampliação), que estou recebendo esta semana. Mas o Ibama já está conhecendo hoje, ele está sendo visitado pela diretoria da Cearáportos (empresa administradora do terminal portuário)", explica Adail Fontenele.

Terceira ampliação

"Nós temos em principio uma tranquilidade muito grande da conformidade desse projeto que está sendo discutido, já que ele foi feito pela mesma empresa que fez o projeto do porto. Eles conhecem profundamente a situação de engenharia e de marinha portuária, tanto que você não tem noticia de nenhum efeito negativo do porto ao longo da sua jusante, o que é um sinal de um projeto que foi feito com propriedade", completa o secretário.

O Terminal Portuário do Pecém ainda possui uma terceira ampliação planejada. Ela deverá garantir a infraestrutura para a refinaria da Petrobras e a ferrovia Transnordestina, mas só deverá ser iniciada entre 2013 e 2014, explica o secretário.

"A refinaria deve estar pronta em 2017, mas em 2016 ela precisa testar. Então, eu tenho que estar pronto em 2016. Mas, os píeres da Petrobras não são longos, são mais viáveis de construir em um tempo menor", justifica Adail Fontenele .

Expectativa

"Espero que as obras tenham início no próximo semestre, entre setembro e outubro"

Adail Fontenele
Secretário de Infraestrutura do Ceará

PARA ATENDER À REFINARIA

Edital para obra de desvio da CE-085 lançado em maio

Governo também estuda possibilidades financeiras para a execução do chamado Intermodal, no Pecém

À medida que os chamados empreendimentos estruturantes vão se confirmando, o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp) vai precisando se adequar também com outras obras de infraestrutura fora do terminal portuário.

Uma delas é o desvio da CE-085, que hoje passa por entre o terreno que futuramente abrigará a refinaria Premium II. De acordo com o secretário de Infraestrutura, Adail Fontenele, o edital para esta intervenção deverá ser lançado em maio próximo.

"Eu vou receber no fim de abril os projetos da obra, que deve custar em torno de R$ 30 milhões, porque ela vai ser feita já duplicada, porque duplicada vai ser toda a CE-085, da Caucaia ao Paracuru. Eu quero lançar o edital em maio", informa.

Segundo ele, as obras de estrada não têm encontrado muitos problemas no processo licitatório, não havendo atrasos. "É obra demais e empresa de menos", explica.

Também como medida governamental relacionada à refinaria, ele lembra que, no fim de abril, o governador deverá enviar à Assembleia Legislativa o documento que pede a transferência da posse dos 1.954 hectares que receberão a usina para a Petrobras. De acordo com o cronograma já divulgado pelo governo, no dia 30 de abril, o Estado fará a entrega o terreno e assinará o Termo de Compromisso da refinaria com a estatal.

Intermodal

O governo também estuda as possibilidades financeiras para a execução do chamado Intermodal, a ser construído no Pecém. Orçado em cerca de R$ 150 milhões, o equipamento ainda não possui recursos garantidos.

"Ele é uma cidade no meio do Complexo Industrial, que vai permitir que você tenha hotéis, oficinas, restaurantes, todo tipo de equipamento necessário para uma operação gigantesca que é a de um porto", explica Fontenele, que aponta a possibilidade de realização de uma Parceria Público-Privada (PPP) para a concretização do projeto.

"Esta é uma obra fundamental para o porto, e precisa ser construída logo, porque dá muito apoio a todos os operadores do porto. Estudamos uma PPP, e estamos com duas entidades, uma portuguesa, e uma brasileira, esta chamada Estruturadora Brasileira de Projetos, que é uma empresa privada, mas bancada por uma cadeia enorme de bancos", adianta o secretário.

De acordo com Adail, a empresa brasileira já afirmou a viabilidade de sua participação na possível PPP. "Espero até o meio do ano definir, se será PPP. Foi comunicado sexta-fera que é viável. Agora vamos abrir os procedimentos" (SS).

Terreno

1.954 hectares do terreno destinado à refinaria Premium II da Petrobras devem ser transferidos para a estatal. O pedido de liberação ocorrerá em abril.

Fonte: Diário do Nordeste (CE)/SÉRGIO DE SOUSA

PUBLICIDADE