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Antaq aprova norma sobre transferência de controle societário e titularidade de contratos do setor portuário

A Resolução Antaq nº 57 simplifica as operações de mudança de controle societário e de titularidade dos contratos das instalações portuárias
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq aprovou, na última sexta-feira (17), norma que dispõe sobre os procedimentos de transferência de controle societário ou de titularidade de contratos de concessão de porto organizado, arrendamento e de adesão para exploração de instalação portuária. A Resolução Antaq nº 57, disciplinando a matéria, foi publicada na edição desta segunda-feira (20) do Diário Oficial da União.

De acordo com a norma da Antaq, a transferência de controle societário direto ou indireto, de sociedade titular de contrato de concessão de porto organizado ou de contratos de arrendamento de instalação portuária e de sociedade titular de contrato de adesão para exploração de instalação portuária dependerá de análise e aprovação prévia da agência.

Dependerá de análise prévia da Antaq e da aprovação pelo poder concedente a transferência de titularidade de contrato de concessão de porto organizado, arrendamento de instalação portuária e adesão para exploração de instalação portuária. Já a transferência de titularidade de contrato de uso temporário requererá tanto a análise quanto a aprovação prévia da Antaq.

Conforme o normativo da agência, independem de aprovação prévia da Antaq operações como transferência de controle societário de sociedade titular de contratos de transição; de contratos de uso temporário; de movimentação na composição societária que não resulte em alteração no controle societário; e de transferência de controle societário decorrente de alteração na estrutura societária exclusivamente no âmbito do próprio grupo empresarial do titular da outorga, entre outras.


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São vedadas as transferências de titularidade nos casos de registros de instalação de apoio ao transporte aquaviário e de contratos de transição nos portos organizados. Nesses casos, deverá ser solicitada nova outorga à Antaq. A Resolução Antaq nº 57 entra em vigor em 1° de outubro, não sendo aplicável aos processos em curso.

O diretor-geral da Antaq, Eduardo Nery, destacou as mudanças para a transferência de controle societário e titularidade dos contratos: “A norma simplifica e traz ganhos significativos para o setor portuário, facilitando procedimentos e gerando maior clareza aos interessados, tais como a possibilidade de dispensa de análise e anuência prévia em determinados casos e redução de exigências de documentos e informações”.

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