A Antaq, em nome da União, celebrou com a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio contrato de adesão adaptado à Lei nº 12.815/2013. A assinatura aconteceu na tarde de ontem, segunda-feira (03), na sede da Agência, em Brasília. Pela ANTAQ, participaram os diretores Mário Povia (diretor-geral), Fernando Fonseca e Adalberto Tokarski, e pela prefeitura o prefeito Sidnei Caio da Silva Junqueira.

Com a assinatura do contrato, a prefeitura fica autorizada a explorar instalação portuária na modalidade Terminal de Uso Privado, denominada Terminal Portuário de Presidente Epitácio, Presidente Epitácio (SP).

A autorização compreende a movimentação e armazenagem de carga geral, granel sólido, granel líquido e cargas conteinerizadas. A área autorizada para exploração da instalação portuária corresponde a 31.742,51 metros quadrados.

A autorização do terminal terá vigência por 25 anos contados da data de assinatura do contrato de adesão, prorrogável por períodos sucessivos mediante a manutenção da atividade pela autorizada e realização dos investimentos necessários à expansão e modernização das instalações portuárias.

Fonte: Antaq

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