A diretoria da ANTAQ se reuniu, na última terça-feira (14), na sede da Agência, em Brasília, com diversos representantes do setor portuário. O objetivo do encontro foi discutir a Resolução nº 2389, de 13 de fevereiro de 2012, que estabelece parâmetros regulatórios na prestação dos serviços de movimentação e armazenagem de contêineres e volumes, em instalações de uso público, nos portos organizados.
A intenção da ANTAQ é revisar a norma e colocá-la em audiência pública o mais rápido possível. Conforme o diretor interino da ANTAQ, Mário Povia, um dos pontos que podem ser revistos é o que trata da Taxa de Movimentação no Terminal (Terminal Handling Charge – THC). “Com a resolução, a regulação da THC ficou a cargo da autoridade portuária, hipótese que não se coaduna com o atual marco legal vigente. Entendo que essa regulamentação deve ser atribuição da Agência”, afirmou Povia.
Outra questão que será avaliada é a definição da THC, que, pela regulamentação da ANTAQ, corresponde ao ressarcimento do preço cobrado pelos serviços de movimentação de cargas entre o portão do terminal portuário e o costado da embarcação, incluída a guarda transitória das cargas pelo prazo contratado entre a empresa de navegação (armador) e o operador portuário (arrendatário do porto), no caso da exportação, ou entre o costado da embarcação e sua colocação na pilha do terminal portuário no caso da importação.
Povia afirmou que o setor portuário deve ser eficiente, transparente e que o usuário deve ter segurança jurídica e previsibilidade de quanto irá desembolsar a título de custo portuário contratado. De acordo com o diretor, outras reuniões sobre a resolução acontecerão. “É sempre importante discutir os temas relevantes com os representantes do setor portuário”, disse.
Para o diretor interino da ANTAQ, Fernando Fonseca, a reunião foi importante para perceber qual foi o impacto da resolução no mercado. “São informações que a diretoria precisa ter para fazer uma reavaliação precisa e consistente da norma”, destacou. Fonseca lembrou, ainda, que o momento do debate sobre a THC, por exemplo, é oportuno, pois o país está prestes a ganhar um novo marco regulatório para o setor portuário.
Participaram da reunião representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (Anut), Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), Associação de Usuários dos Portos da Bahia (Usuport), operadores portuários, entre outros.
Fonte: Antaq
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