A partir de 23 de dezembro, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) abrirá consulta e audiência públicas, visando ao recebimento de contribuições para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório para arrendamento de terminal portuário localizado no porto organizado de Aratu, denominado ATU18. O terminal é destinado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais.
As contribuições poderão ser dirigidas à Antaq até às 23h59 do dia 05/02/2020, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no sítio da Agência (portal.Antaq.gov.br).
As minutas jurídicas e os documentos técnicos dessa consulta pública estarão disponíveis no endereço eletrônico: portal.Antaq.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/audiencia-publica-2/.
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Será permitido, exclusivamente através do e-mail: anexo_audiencia172019@Antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste Aviso, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas, fotos, etc., sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas exclusivamente nos campos apropriados do formulário eletrônico.
Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral – SGE, desta Agência, em Brasília/DF, ou das unidades regionais da Antaq, cujos endereços estão disponíveis no site da Agência.
As contribuições recebidas pela Antaq na forma deste Aviso, serão disponibilizadas aos interessados no site da Agência (portal.Antaq.gov.br).
