A Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP) e a operadora portuária Ageo Norte Terminais, do Grupo EBT, assinaram na última sexta-feira(22) a prorrogação antecipada do contrato de arrendamento da área ocupada pela empresa na Ilha Barnabé, no Porto de Santos. Com a medida, a companhia assumiu o compromisso de investir R$ 165 milhões na infraestrutura do complexo marítimo nos próximos três anos.
O acordo foi firmado pelo ministro dos Portos, Edinho Araújo, e por executivos da Ageo durante reunião na sede da SEP, em Brasília. Esta foi a terceira prorrogação antecipada oficializada pelo Governo Federal desde a promulgação da nova Lei dos Portos (de n° 12.815/2013) e, também, a segunda na gestão do titular da SEP, iniciada em 1° de janeiro.
A Ageo Norte opera granéis líquidos em seu terminal da Ilha Barnabé, cujo arrendamento terminaria em 27 de março de 2020 e, agora, foi prorrogado até 2040. Em troca do novo prazo, ela terá de construir um píer de atracação na ilha, com extensão mínima de 223 metros e uma largura de 24 metros, e deixar esse novo berço com 15 metros de profundidade. Também terá de aprofundar os demais berços do local de 12 para 15 metros, reforçando o cais para essas novas características, e erguer uma ponte de acesso, que contará com uma rodovia para circulação de veículos, um passeio para pedestres e área para a passagem de linhas de tubulações de aço inox, que vão se conectar com a plataforma de operações. Os R$ 165 milhões prometidos serão aplicados nessas intervenções.
A operadora ainda deverá aumentar sua capacidade de armazenagem de 94.368 metros cúbicos para, no mínimo, 144.368 metros cúbicos.
Importância
O ministro destacou o papel da prorrogação de contratos como forma de alavancar melhorias no setor portuário. “As prorrogações antecipadas são importantes porque adiantam investimentos que só seriam feitos no futuro e dão segurança para as empresas planejarem seus negócios”, disse Edinho Araújo, durante a solenidade de assinatura do contrato.
O titular da SEP destacou que, no atual momento econômico, os portos “podem dar uma resposta muito positiva ao País, atraindo investimentos pesados da iniciativa privada e movimentando a economia”.
Uma prova da confiança e da disposição do mercado em investir no setor são outros 26 pedidos de renovações antecipadas protocolados na pasta, com aportes estimados em mais de R$ 10 bilhões. Os processos estão em avaliação pela SEP e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários.
Outros contratos
Antes dessa prorrogação antecipada, o Governo assinou outras duas, também referentes a contratos de arrendamento de áreas no Porto de Santos. Uma foi firmada com a Ageo Terminais e Armazéns Gerais, também do Grupo EBT, no ano passado. Seu contrato se tornou válido até 2041, diante do compromisso de investimento de R$ 187 milhões.
Em janeiro último, foi a vez da ADM Brasil. O arrendamento de sua unidade, no Corredor de Exportação, foi renovado até 2037. Para isso, ela terá de investir R$ 207,6 milhões.
Fonte: A Tribuna Online/Leopoldo Figueiredo
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