Marcada para a tarde desta quinta-feira em Santos (SP), a assinatura do contrato da dragagem de aprofundamento do porto de Santos foi adiada em uma semana. Segundo o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, o processo de empenho dos recursos para a obra atrasou. A assinatura será com a empresa Van Oord, ao valor de R$ 369,1 milhões.
"Preferi não fazer uma assinatura simbólica. Na próxima semana o presidente da Codesp [Alex Oliva] irá a Brasília para a assinatura", disse o ministro, que está na sede da Companhia de Docas do Estado de São Paulo (Codesp), autoridade portuária. Hoje o porto de Santos comemora 125 anos de inauguração do primeiro trecho acostável de cais.
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Segundo Quintella, o adiamento em nada tem a ver com a decisão da EEL Infraestruturas, primeira colocada na licitação, de judicializar o processo. “Não fomos notificados”, disse o ministro.
Em janeiro o ministério decidiu rescindir o contrato com a EEL, após recusar a terceira garantia financeira apresentada pela empresa para prestar o serviço — cuja licitação, feita via Regime Diferenciado de Contratações (RDC) ocorreu em 2015.
Com isso, a pasta espera ter resolvido um dos maiores imbróglios portuários, pois o governo passou praticamente 2016 todo em idas e vindas analisando as garantias da EEL, que venceu a licitação ao cobrar o menor preço para dragar o porto: R$ 369,1 milhões.
A presidente da EEL, Claudia Alves, disse mais cedo ao Valor que seria “uma imprudência” o ministro assinar um contrato de uma matéria que está “sub judice”, “especialmente se tratando de uma obra desse porte e responsabilidade”.
A EEL apresentou três garantias, duas delas no intervalo de três meses. Numa das tentativas, a empresa apresentou títulos de dívida pública vencidos e que, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), poderiam ser falsos.
Sem a comprovação de que a empresa tem condições financeiras de arcar com o contrato, a ordem de serviço para início dos trabalhos de desassoreamento continuado no porto não pode ser dada. O atraso compromete a competitividade dos terminais instalados em Santos, que responde por 30% das trocas brasileiras em valores.
Pelo RDC, vence quem dá o maior desconto sobre o orçamento. Nessa modalidade o contrato é primeiro assinado com quem apresenta a melhor proposta, depois o vencedor apresenta a garantia e, finalmente, a ordem de serviço é dada.
A contratação da dragagem de Santos iniciou a segunda fase do Programa Nacional de Dragagens. Lançada em 2014, sofreu reveses, com a abertura das ofertas só em 2015.
Fonte: Valor
