Uma audiência pública realizada ontem à tarde na Câmara de vereadores debateu a questão das perdas salariais e redução da jornada de trabalho dos trabalhadores avulsos da Orla Portuária do Rio Grande. No plenário da Câmara estavam presentes autoridades, representantes dos órgãos vinculados à categoria e trabalhadores.
A realização da audiência partiu de uma solicitação da Comissão dos Trabalhadores Avulsos da Orla Portuária à Câmara Municipal. Os trabalhadores buscam apoio para alterar o artigo 8º da Lei nº 9.719 de 27 de novembro de 1998, que estipula que “na escalação diária do trabalhador portuário avulso deverá sempre ser observado um intervalo mínimo de onze horas consecutivas entre duas jornadas, salvo em situações excepcionais, constantes de acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
Ao pronunciar-se na audiência, o integrante da Comissão dos Trabalhadores, José Assis da Luz, afirmou que a mudança prejudicou os trabalhadores. “Esse artigo causa a perda do trabalhador. Esse trabalhador que é o mais bem qualificado do Brasil. O índice de acidentes diminui a cada ano no porto e a categoria procura se qualificar”, defendeu.
Assis salientou ainda os bons resultados obtidos pelo porto. “O porto do Rio Grande a cada ano bate recorde em cima de recorde. E quando há safra, trabalhamos mais ainda. Um porto que quer ser o primeiro da América Latina. Se realmente ficarem estipuladas essas 11 horas de intervalo, quando estivermos no pico dos embarques da safra de soja ficarão homens sem trabalhar”, disse.
O Integrante do Sindicato dos Arrumadores do Rio Grande, Luiz Carlos da Silva, também reclamou da mudança. “Essas 11 horas são um grande avanço em termos de descanso, mas para quem tem carteira de trabalho assinada. Nosso trabalho é totalmente diferenciado. O que está ocorrendo é a perda de serviço. Ninguém me garante renda”, afirmou.
De acordo com o diretor do Órgão Gestor de Mão-de-Obra do trabalho portuário avulso do Porto do Rio Grande (OGMO), André Ortigara, a lei foi implantada em março deste ano. “O OGMO é a favor de que se altere novamente a lei, porque realmente prejudica o trabalhador. A perda salarial é pontual. O montante pago no porto é o mesmo. Os operadores não tiveram redução de pagamento, o que houve foi uma redistribuição do pagamento”, esclareceu.
Conforme Ortigara, o trabalhador que antes fazia 50, 60 escalas por mês realmente terá prejuízos. “Havia trabalhadores que atuavam mais e outros menos. Como é um trabalho avulso tem essa característica de trabalho de acordo com a vontade, a saúde, o interesse do trabalhador”, destacou.
Segundo o diretor do OGMO, a partir da implantação da lei se houver falta de mão-de-obra, há a possibilidade do trabalhador atuar antes de completar as 11 horas de intervalo. Mas inicialmente serão chamados aqueles que estão com intervalo completo. Atualmente, 1.000 trabalhadores atuam no porto de forma avulsa, com média salarial de R$ 3.500 por 18 escalas de trabalho.
Na comissão, que busca a alteração do artigo 8º, estão inclusos os trabalhadores dos sindicatos dos Estivadores, Arrumadores, Vigias Portuários, Consertadores, Conferentes, do Bloco e dos Portuários. Na audiência, estavam presentes também o representante da Superintendência do Porto do Rio Grande (SUPRG), Renato Rocha, o representante do Sindicato dos Operadores Portuários (Sindop), Vidal Áureo Mendonça, e o representante do Ministério do Trabalho, Renato Futuro, que afirmou que o objetivo da lei é garantir a igualdade de oportunidade para todos.
Para o representante da Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Cargas, Vigias Portuários, Arrumadores e Amarradores de Navios, Rogério Veleda, o ideal é que o trabalhador faça 24 escalas no mês. Segundo o Diretor do Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga do porto do Rio Grande e membro do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), Ademir Casartelli, a intenção dos trabalhadores é reduzir de 11 para seis horas o intervalo de tempo na jornada de trabalho. Ele ressaltou ainda que a alteração na lei buscada pela comissão de trabalhadores é restrita. “A alteração no artigo não modifica as relações de trabalho brasileira. Só atinge os trabalhadores portuários avulsos, que estarão melhor protegidos sem esse intervalo de tempo”, destacou.
Conforme o presidente da Câmara, Renato Albuquerque, ficou definido que a comissão fará um documento para ser assinado pelos trabalhadores e vereadores para ser encaminhado às lideranças do Congresso.
Fonte: Jornal Agora (RS)/Lorena Garibaldi
PUBLICIDADE
