O secretário de Estado de Indústria e Comércio, Ricardo Barros, quer que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) intervenha no imbróglio sobre o licenciamento ambiental das operações da Subsea 7 em Pontal do Paraná. O Ministério Público Federal (MPF) move, na Justiça Federal, uma ação pedindo que o licenciamento seja conduzido pelo Ibama, um órgão federal, e não pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Se a licença de instalação da Subsea 7 não sair até o fim do ano, a empresa tende a desistir de um investimento de R$ 100 milhões em Pontal.

“No início do caso, a PGE entendeu que o departamento jurídico do IAP poderia conduzir o caso. Mas, diante da posição do órgão [o IAP] em querer esperar o fim da demanda judicial para agir, a PGE deve ser acionada para avaliar melhor os riscos do estado na questão e intervir, dando, talvez, até um parecer que recomende a continuidade do processo pelo IAP”, diz o secretário.

Mas o procurador-geral do estado, Julio Zem, acredita que, por ora, não há razão para a PGE intervir. “A questão da competência do licenciamento já está em juízo e espera por uma decisão”, diz. Segundo ele, na segunda ação que o MPF move contra Subsea 7, IAP e o município de Pontal – que pede a não instalação da empresa e a anulação das licenças parciais dadas até agora – a PGE só participaria a pedido do MPF ou ainda diante de alguma irregularidade demonstrada do IAP. (FZM)
Fonte: A Gazeta do Povo (PR)

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