Cade multa Porto de Rio Grande por cobrança de taxa indevida no RS

: Redação; Portos e logística; 05/02/2016 - 00:15

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) multou o Porto de Rio Grande, no Sul do estado, por abusos na cobrança da taxa de armazenamento de contêineres de importação submetidos ao regime de Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA).

A sessão que determinou a aplicação da multa foi realizada na quarta-feira (3). A multa é referente a conduta que já tinha sido verificada nos anos de 2002 e 2010.

Desta vez, a condenação foi direcionada a empresa Tecon Rio Grande S.A., que segundo o Cade, estava cobrando percentual de 0,41% das estações aduaneiras, quando as mercadorias ficavam depositadas no solo por mais de 48 horas, como se a armazenagem tivesse sido de 15 dias.

A multa foi aplicada ainda para outras duas operadoras localizadas na Bahia, e os valores somam mais de R$ 10 milhões.

Fonte: G1