A transferência da unidade da Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa), localizada no Porto Novo, à Superintendência do Porto do Rio Grande (SUPRG), foi um dos temas discutidos na reunião de ontem do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) do porto rio-grandino, realizada na sede da SUPRG. O debate resultou na elaboração de ofício a ser enviado à SUPRG, informando que o Conselho discorda da forma como ocorreu a transação entre a Cesa, a SUPRG e o Governo do Estado, ou seja, "sem qualquer conhecimento do CAP sobre o assunto". No documento, também é reiterado o pedido de envio, ao Conselho, do processo de transferência, para análise, e solicitadas informações sobre a destinação da unidade.

Conforme o presidente do CAP, Ayres Apolinário, o processo de aquisição da Cesa/RG pelo Porto do Rio Grande deveria passar pelo Conselho, que o analisaria e autorizaria ou não, "conforme estabelecido no artigo 30 da Lei 8.630". No entanto, ele não foi submetido à apreciação do CAP, que ficou sabendo do assunto por meio da imprensa. Apolinário diz que anteriormente, o Conselho já tinha mandado documento à SUPRG pedindo o processo para análise, mas não o recebeu. "Discordamos da maneira como foi feita esta venda. O CAP não entra no mérito do que vai ser feito com a unidade. Está questionando a forma como ocorreu essa transferência, pois qualquer compra tem que passar pelo Conselho".

Na opinião pessoal de Ayres Apolinário, essa lei foi irregular porque a Lei 8.630 determina que o processo seja submetido ao órgão. Ele diz estranhar que este processo não tenha sido discutido com a sociedade e sim, "feito às pressas no final do atual governo".

SUPRG

O superintendente do Porto do Rio Grande, Jayme Ramis, disse não ser verdade que a SUPRG não atendeu o pedido anterior do CAP. Relatou que recebeu e-mail do Conselho em 22 deste mês pedindo que enviasse uma série de documentos sobre essa transferência, mas nesta data este processo já estava consolidado. "A consolidação da transferência da unidade foi publicada no Diário Oficial do Estado de 16 de dezembro. Mandamos e-mail ao CAP, dia 24, explicando isso", observou.

Ramis afirma que o processo não precisa de autorização do CAP porque é meramente administrativo, considerando, entre outras questões, que a transferência se dá entre duas empresas do governo do Estado e que a unidade está localizada em uma área do porto rio-grandino. "Não estávamos fazendo uma compra", destacou.

Fonte: Joprnal Agora (RS)/ Carmem Ziebell

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