Programa reduz ICMS na importação de mercadorias

Você sabia que está mais barato importar pelos portos de Suape e Recife? O Programa de Estímulo à Atividade Portuária, instituído no fim do ano passado e que pouca gente conhece, prevê redução da base de cálculo do ICMS na importação de mercadorias e também o crédito presumido equivalente ao ICMS incidente sobre a operação de saída dos produtos. E nem é preciso apresentar projeto, basta fazer um pedido de credenciamento junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz). Hoje, 67 empresas já usufruem do benefício, mas esse número tende a aumentar.

O Programa de Estímulo à Atividade Portuária foi instituído pela Lei nº 13.942, de 4 de dezembro de 2009, e regulamentado pelo decreto 34.560, publicado no dia seguinte à lei. Na prática, ele reduz a 5% a alíquota do ICMS para produtos cuja alíquota original é de até 17%. Acima dos 17%, a alíquota incentivada passa a ser de 10%. Em julho deste ano, para incrementar as importações pelo Porto do Recife, o governo do estado sancionou a Lei nº 14.109, que reduz as alíquotas para 4%e 8%, respectivamente - um desconto de 20%.

"É uma vantagem considerável. Essas leis nos permitiram entrar em um ambiente mais competitivo, já que estados do Sul e Sudeste, e mesmo estados vizinhos, ofereciam incentivos bem robustos para a importação", comenta o secretário executivo da Receita Estadual, Roberto Arraes. O incentivo é válido para qualquer tipo de produto, exceto para aqueles que já são produzidos em Pernambuco ou em território nacional, nem aqueles já desonerados por outros programas, como matérias-primas, combustível, trigo em grão e farinha de trigo.

Para Carlos André Pereira Lima, especialista em direito tributário do escritório Da Fonte Advogados e presidente da Comissão de Assuntos Tributários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), o programa está sendo fundamental para o incremento da atividade de importação em Pernambuco. "É mais vantajoso do que o Prodepe (Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco) e ainda estimula as importações pelo Porto do Recife, que está sendo revitalizado", diz.

O especialista lembra, no entanto, que só podem se credenciar junto à Sefaz os importadores atacadistas em situação de regularidade fiscal. O incentivo também não pode ser cumulativo para o mesmo produto, ou seja, se o produto já é contemplado pelo Prodepe ou qualquer outro programa não poderá receber o incentivo portuário. Outro detalhe é o recolhimento de uma taxa de fiscalização de 2% do valor do incentivo, aplicada em melhorias na infraestrutura portuária. Por outro lado, o ICMS que seria pago na saída da mercadoria 100% é revertido em crédito presumido.

As importações em Pernambuco andam em alta. De janeiro a setembro foram movimentados R$ 2,21 bilhões, valor 66,37% maior do que no mesmo período do ano passado. Importa-se de países como Estados Unidos, Argentina, China, México e Argélia os mais variados produtos, entre eles ácido tereftálico purificado (PTA), malte, trigo, etilenoglicol, butanos (GLP), trilhos e automóveis. O crescimento nas importações, segundo Roberto Arraes, também estárelacionado à demanda dos chamados projetos estruturadores, como Estaleiro Atlântico Sul, Refinaria Abreu e Lima e polo petroquímico. (M.B.)

Essas leis nos permitiram entrar em um ambiente mais competitivo
Roberto Arraes - secretário executivo da Receita Estadual

De lá pra cá

Principais produtos importados

Ácido
Malte
Trigo
Etilenoglicol
Butanos
Trilhos
Automóveis
Policloreto
Guindastes
Ecógrafos

Principais países de origem

Estados Unidos (15,85%)
Argentina (13,60%)
China (12,39%)
México (9,96%)
Argélia (4,16%)
Coreia do Sul (3,65%)
Canadá (3,29%)
Itália (3,12%)
Reino Unido (3,04%)
Alemanha (2,79%)

As 10 empresas que mais importam

Petrobras
M&G Polímeros
Estaleiro Atlântico Sul
Ambev
Bunge Alimentos
Transnordestina Logística
Cisa Trading
Acumuladores Moura
Companhia Petroquímica
(PetroquímicaSuape)
Fertilizantes do Nordeste

Fonte: Diário de Pernambuco(PE)