Atualmente, 15 empresas e entidades ligadas à iniciativa privada integram o inquérito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que investiga a Rumo Logística - braço de transportes do grupo Cosan - pelo suposto uso abusivo das ferrovias da América Latina Logística (ALL). TCA, Copersucar, Fibria, Bioenergia e Uniagro defendem nos autos que são prejudicadas pelas operações da investigada e três entidades demonstram preocupação.
O inquérito começou depois que a TCA Logística Transportes e Armazéns Gerais acusou, neste ano, a Rumo de ter mentido ao Cade em 2009. Naquele ano, ALL e Rumo firmaram um contrato operacional para transporte de açúcar nas ferrovias. O órgão antitruste, após ouvir os entes envolvidos, aprovou o acordo.
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Segundo a TCA, no entanto, a Rumo demanda o dobro da capacidade que havia mencionado ao Cade e desfruta de tarifa "significantemente" mais baixa que a dos concorrentes - sendo que cinco anos atrás, a Rumo teria dito que não haveria esse privilégio. A TCA pede a suspensão da "execução abusiva dos contratos e seus aditivos" e também penalidades em decorrência da "enganosidade" feita em 2009.
Além disso, a TCA se sente prejudicada pelas operações. "Os contratos têm sido manejados de forma abusiva pela Rumo", diz a TCA nos autos. "Do ponto de vista antitruste, isso implica o fechamento do mercado (...). A Cosan, através da Rumo, pretende dominar a prestação de serviços de logística de açúcar", afirma a TCA.
Procurada, a Rumo disse, em nota, que "o Cade já se manifestou, no passado, quanto à sua relação contratual com a ALL, sendo certo que nenhuma infração à ordem econômica foi apontada pelo Cade na análise dos respectivos contratos celebrados". No mais, a ANTT já sinalizou a total improcedência das infundadas alegações da TCA", afirma Rumo.
A partir da denúncia da TCA, o Cade oficiou em janeiro sete empresas que dependem de serviços de logística para angariar informações sobre o assunto. Elas são: Copersucar, Renuka, Bioenergia do Brasil, Nidera Sementes, Uniagro, Agrovia e JSL. Entre os questionamentos feitos às empresas, o Cade quis saber se elas se sentiram afetadas pelos contratos de transporte firmados entre ALL e Rumo.
Das empresas procuradas pelo Cade, três - Copersucar, Uniagro, Bioenergia - confirmaram que se sentem prejudicadas. A Copersucar, por exemplo, disse que a ALL não se mostrou disposta a compensar a parcela não atendida ou desenvolver novos projetos para o aumento da disponibilidade, "alegando que toda a capacidade disponível foi tomada pela Rumo".
A Uniagro comentou que o contrato "concentra e transfere grande parcela da capacidade da ferrovia para apenas um grande usuário". "O reflexo dessa modalidade de contrato que a Cosan fez é duplamente prejudicial a todos os demais usuários que trabalham com exportação de grãos e açúcar, pois pagamos um preço muito alto para ter o transporte por vagões e, mesmo pagando um preço alto, temos também uma forte restrição na oferta de serviços", afirma.
A Bioenergia foi sucinta ao questionamento do Cade. Disse que sim, foi prejudicada, "tendo em vista que não houve investimentos suficientes para atender a demanda, sendo certo que diante a falta de opção os custos com o transporte se elevam ainda mais".
Além das empresas contatadas pelo Cade, a produtora de celulose Fibria ainda pediu para ingressar como parte interessada no processo alegando que seu contrato de transporte com a ALL vem sendo descumprido por causa do assunto Rumo. Além da Fibria, também foram aceitos como terceiros interessados a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), a Associação Brasileira das indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), e a Associação Brasileira dos Produtores de Soja e Milho (ver abaixo).
A Renuka disse ao Cade que nos últimos quatro anos vem enfrentando "muitas dificuldades em escoar sua produção" pelas ferrovia. "Em virtude de constante falta de vagões, a Renuka chega a ficar semanas sem poder utilizar o modal", defende. Mas não chega a culpar o acordo ALL-Rumo. A Nidera tem situação semelhante. "Temos tido algumas dificuldades quanto à utilização do modal ferroviário. Contudo, não é possível mensurar se a Nidera foi, de alguma forma, afetada pela relação entre ALL e a Rumo", diz. A JSL falou que não vem contratando o modal ferroviário. Assim, não poderia ajudar.
A única que foi enfática em proteger de acusações o contrato entre ALL e Rumo foi a Agrovia. "A principal causa para o deficitário atendimento da ALL é a sua voluntária opção por priorizar o transporte em regime spot de grãos com produtores do Centro-Oeste em detrimento daqueles contratos de longo prazo celebrados com as operadoras logísticas de São Paulo", diz a Agrovia. A ALL não quis comentar o fato de as empresas se sentirem prejudicadas pelo contrato ALL-Rumo.
O contrato entre as duas empresas originou pesadas multas à ALL, pois a companhia não consegue atender a demanda. Essas multas, suspensas, originaram um processo de fusão entre a ferrovia e a Rumo. A negociação gera várias preocupações no mercado de açúcar.
Fonte: Valor Econômico/Por Fábio Pupo | De São Paulo
