A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, nesta quarta-feira (3), em Washington, de audiência pública no United State Trade Representative (USTR), órgão do governo americano responsável por apurar condutas comerciais prejudiciais aos Estados Unidos. O encontro fez parte das investigações relativas à Seção 301, que apura denúncia de que o Brasil adotaria práticas comerciais que possam ser consideradas desleais ou discriminatórias e, por isso, poderia estar sujeito a sanções.
A diretora de Relações Internacionais da CNA, Sueme Mori, que participou da audiência, disse que, nela, a entidade defendeu os produtores e o agronegócio brasileiro e destacou a importância do Código Florestal para o Brasil e o respeito do produtor à legislação. “Trouxemos outras evidências de que o crescimento do setor foi feito seguindo as regras do comércio internacional”, afirmou.
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Antes, a CNA havia protocolado, em 15 de agosto, manifestação com argumentos técnicos que, segundo a entidade, demonstram a conformidade e a legalidade das políticas e práticas adotadas pelo Brasil relativas a três questionamentos dos americanos, relativos a tarifas preferenciais, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
Segundo a CNA, na audiência desta quarta-feira, Sueme Mori reafirmou o compromisso da entidade com a transparência, o diálogo e o comércio justo entre o Brasil e os Estados Unidos e falou sobre a representatividade dos mais de cinco milhões de produtores rurais de todas as cadeias e tamanhos. “A competitividade do agronegócio brasileiro decorre de fundamentos legítimos, como os recursos naturais e investimentos contínuos em inovação, e não de práticas desleais de comércio”.
Além disso, a diretora destacou que a CNA rejeita qualquer alegação de que os produtos brasileiros dependam de práticas comerciais ou ambientais inadequadas para acessar o mercado americano. “Os produtores rurais brasileiros operam sob normas rigorosas de conformidade, garantindo segurança, qualidade e transparência aos consumidores internacionais, inclusive aos norte-americanos”, afirmou.
Sueme afirmou que o Brasil possui uma rede limitada de acordos comerciais e frisou que apenas 5,5% das exportações do setor agropecuário brasileiro são beneficiados por alíquotas preferenciais. Disse também que mais de 90% das importações do Brasil seguem o princípio da Nação Mais Favorecida, assegurando igualdade de tratamento aos produtos americanos.
Sobre o mercado de etanol, um dos pontos levantados na investigação dos Estados Unidos, a diretora de Relações Internacionais da CNA informou que, em 2024, o Brasil importou dos Estados Unidos 17 vezes mais etanol do que da Índia, enquanto o México não registrou exportações relevantes.
Em relação à área ambiental, Sueme salientou que o Brasil possui um dos marcos regulatórios mais rigorosos do mundo, com um Código Florestal que exige a preservação de vegetação nativa em propriedades privadas. E explicou que 66% do território nacional estão cobertos por vegetação nativa, sendo que metade dessa área está preservada dentro de imóveis rurais privados, mantidos pelos produtores.
Ainda em sua participação na audiência, ela destacou que a relação comercial entre Brasil e Estados Unidos beneficia os dois lados. “Se por um lado o mercado americano é o terceiro principal destino das exportações do agronegócio brasileiro, por outro somos um relevante consumidor de insumos, tecnologias e equipamentos industriais produzidos nos Estados Unidos”. Em 2024, segundo a CNA, o Brasil importou de produtores americanos mais de 1,1 bilhão de dólares em fertilizantes, máquinas agrícolas e sementes.
Sueme concluiu seu pronunciamento reafirmando que a parceria entre os países promove inovação e gera empregos e renda no Brasil e nos Estados Unidos, além de fortalecer a competitividade e a sustentabilidade dos sistemas de produção de alimentos. “Reiteramos a disposição do setor agropecuário brasileiro para o diálogo construtivo e a cooperação com os Estados Unidos, certos de que uma relação comercial baseada em evidências, integridade, respeito mútuo e objetivos comuns é essencial para enfrentar os desafios globais da agricultura, da segurança alimentar e de sustentabilidade”, afirmou.
