A publicação do edital de licitação para a construção do trecho da Avenida Perimetral da Margem Direita do Porto de Santos entre o Canal 4 (Macuco) e a Ponta da Praia, depende do aval da Câmara de Santos. A aprovação é necessária por contado plano da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) de, nessa parte da via expressa, ter um viaduto sobre a Avenida Mário Covas.
O caso chegou a ser pautado para a sessão da Câmara de ontem. Mas o debate foi adiado. O pedido, agora, começará a ser apreciado na sessão da próxima quinta-feira.
De acordo com o diretor presidente da Codesp, Angelino Caputo e Oliveira, o processo está em fase final. “A necessidade de análise tem a ver com a Lei do Espaço Aéreo do Município, por causa da construção do viaduto. Vai ser votado em breve na Câmara. Para a Codesp, já está tudo pronto”, afirmou.
A autorização para a obra está prevista no Projeto de Lei Complementar nº 81/2014, encaminhado pela Prefeitura ao Legislativo, para análise, em 27 de outubro último. O texto destaca que o empreendimento será projetado, financiado, executado e mantido pela Autoridade Portuária.
Na Câmara, o projeto já passou por várias comissões, entre elas, as de Obras, Habitação Social, Serviços Públicos e Transporte. No projeto que será licitado, estão previstas a remodelação da antiga Avenida Portuária (atual Avenida Mário Covas) e a criação de um novo acesso aos terminais instalados na região da Ponta da Praia. Para isso, está programada a construção do viaduto, utilizando uma área que pertence à União. Ele terá sua alça de acesso construída no terreno da antiga empresa de transportes Lloydbratti, na Avenida Mário Covas. E chegará às instalações da Libra Terminais.
A área foi cedida à Docas pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), para a implantação de um estacionamento de caminhões. Hoje, ela é ocupada por caminhoneiros autônomos que transportam
contêineres vazios.
A Codesp não informa o valor do empreendimento. Isto porque a licitação será feita pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC), onde a estatal estipula o preço máximo que pagará pela obra. Nele, as fases da concorrência são invertidas.
Primeiro, há a análise das ofertas de preço. E apenas a concorrente escolhida tem seus documentos de habilitação analisados.
Outras frentes
Este será o segundo trecho da Avenida Perimetral em Santos. O primeiro, já concluído, compreende a região entre a Praça Barão do Rio Branco e o Canal 4. O planejamento executado pela Docas visa melhorar o trânsito de caminhões em direção ao Porto e reduzir o conflito rodo-ferroviário que persiste em alguns trechos.
O projeto ainda terá mais duas etapas. Uma delas é a construção da Perimetral no trecho entre a Alemoa e o Saboó e a outra, a implantação do Mergulhão – a passagem rodoviária subterrânea em frente aos armazéns do Valongo.
Já o trecho da Avenida Perimetral que vai da Alemoa até o Saboó será licitado na sequência, segundo o diretor presidente da Codesp, Angelino Caputo e Oliveira. Essa parte da via expressa portuária será dividida em três trechos.
O primeiro terá 1.540 metros de extensão e irá do Viaduto Paulo Benevides até as proximidades do Rio Saboó (que passa ao lado das instalações da Brasil Terminal Portuário, a BTP).
O segundo envolve a construção de dois viadutos sobre o Rio Saboó. Eles vão ordenar o fluxo de veículos em direção aos terminais e permitir que as obras sejam executadas por partes, em função das características do tráfego na região.
Já a terceira etapa se estenderá por 1.175 metros, entre o Rio Saboó e as proximidades da Rua Senador Christiano Otoni, próximo ao futuro do Mergulhão, no Valongo.
O projeto das avenidas perimetrais integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal.
Fonte: Tribuna Online/Fernanda Balbino
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