A possível extinção da Secretaria de Portos (SEP), em um eventual governo do vice-presidente Michel Temer (PMDB–SP), preocupa o setor portuário. Representantes de empresas e trabalhadores temem a perda de poder do segmento.

O fim da pasta está nos planos de Temer, que pode assumir a presidência hoje, caso o Senado aprove a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e ela, consequentemente, seja afastada do cargo para seu julgamento. Até o fechamento desta edição, os senadores ainda não tinham iniciado a votação do caso.

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A extinção da SEP é uma das medidas prometidas pelo vice-presidente para reduzir o número de ministérios. Nesse cenário, as funções da Secretaria são assumidas pelo Ministério dos Transportes, como ocorria até 2007, quando a pasta dos Portos foi criada. Para os Transportes, está cotado o deputado federal Maurício Quintella (PR-AL).

Representantes dos terminais temem que, sem a SEP, o sistema portuário perca visibilidade no Governo. “Na época em que Portos estava dentro do Ministério, no início, o relacionamento era prioritário. Mas, depois, ficamos um tempo no limbo, sem interlocutores. Com a criação da SEP, ganhamos um ministério que passou a ouvir diretamente o setor empresarial”, conta Wilen Manteli, presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP).

Manteli concorda que o Governo Federal tem que enxugar a máquina, mas acha que o processo tem que ocorrer em outra direção. “Tem que reduzir, mas há outras opções. A pasta de portos, pela importância do setor no comércio exterior e na questão econômica, não é a saída”, pondera. “Se tiver mesmo que ser integrado com outros modais, espero que a pessoa que comande o departamento tenha, ao menos, autonomia e visão do setor”, conclui.

“É inevitável pensar que estamos falando do mais importante instrumento de comércio exterior e que essa mudança implica em desdobramentos”, analisa o consultor portuário Fabrizio Pierdomenico. “Caminhamos para a extinção sem que a agenda portuária tenha sido concluída. Dragagem, futuros arrendamentos, renovação de contratos, marcos regulatórios recentes, tudo está pendente. Perder a SEP é lamentável”, queixa-se.

Pierdomenico afirma que, com a fusão prevista, os portos devem disputar espaço nas discussões com rodovias, ferrovias, aeroportos e o sistema hidroviário. “É uma agenda cheia de problemas e sabemos que o Brasil é ‘rodoviarista’ por natureza”, comenta.

Pierdomenico chegou a ser diretor comercial na Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp, a Autoridade Portuária de Santos) quando Portos era ligado ao Ministério dos Transportes. “Naquela época, em cinco anos, o ministro passou apenas duas vezes em Santos. Bem diferente de hoje, que as autoridades prestigiam o Porto de Santos”.

Estratégia de Temer prevê que gestão do setor portuário ficará com Ministério dos Transportes (Foto: Arquivo)
Trabalhadores

Para o representante do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Portuária (Sindaport), Everandy Cirino dos Santos, a mudança é preocupante. “Nós já vivemos esse filme no passado e não foi positivo. É um retrocesso”, pontua ele.

“Se o comando ficar muito centralizado, vamos ficar numa vala comum. Precisamos de pessoas de compromisso de gestão e com a comunidade portuária, tanto com trabalhadores, quanto com os empresários”, disse Cirino.

Neutro

“Ter ou não ter um ministério não é a solução para a área portuária. Duas coisas são importantes: que a atividade portuária tenha a atenção do Governo e um quadro específico dedicado para empreender as políticas portuárias. Se tiver isso, não importa a estrutura”, avalia o presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários, Sérgio Aquino.

O representante dos operadores lembra que, desde a criação da SEP, a pasta teve momentos importantes e também situações em que ficou esquecida. “Sua criação trouxe uma resposta forte para o setor, pois o movimento portuário estava abandonado. Mas ela também já teve períodos que não atuava como devia”, pondera. “A equação 'foco estratégico-estrutura dedicada-poder ministerial' é importante, mas não é essencial. Basta termos os dois primeiros itens resolvidos”, diz Aquino

Favorável

Para o presidente da Comissão de Usuários de Portos e Aeroportos de São Paulo (Comus), da Associação Comercial de São Paulo, José Cândido Senna, a mudança é positiva, pois integra vários setores. “Na minha visão, a saída do setor Aquaviário (de Transportes) foi uma anomalia”.

Segundo Senna, as cadeias logísticas são intermodais e por conta disso tudo deva ser integrado. Outro ponto é a questão de gestão. “Ter uma pasta demanda uma infraestrutura brutal, com funcionários e aluguel de imóveis. E tudo isso é desperdício de dinheiro público. A racionalização da máquina pública é inequívoca”, afirma.

Fonte: A Tribuna online/EGLE CISTERNA