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Combate às filas

Antaq notifica terminais que descumprem agendamento de caminhões em Santos. Empresas multadas terão direito a recurso - No primeiro mês de implantação, as novas regras de agendamento de caminhões no porto de Santos (SP) resultaram na aplicação de 22 autos de infração para terminais que operam no complexo: T-Grão, Portofer, Terminal 12A, Copersucar, TGG, Rumo, Terminal XXXIX, LDC, ADM, Fischer XL, Cutrale, Teag e TEG. A fiscalização, iniciada no dia 3 de fevereiro, teve caráter educativo nos primeiros 15 dias e depois passou a valer notificação. A legislação obriga os terminais de uso privado (TUPs) a fazerem o agendamento dos caminhões que entram no porto.


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Após a notificação, o terminal tem direito ao pedido de defesa e, após a análise do órgão regulador o terminal pode entrar com recurso. A fiscalização tem como objetivo garantir o escoamento da safra agrícola 2013/2014 e contornar os gargalos que o porto santista sofre em seus acessos.

As medidas atingem toda a cadeia logística, desde o município de origem da carga até a chegada dos caminhões aos terminais portuários. As ações foram realizadas entre as prefeituras de Santos, Cubatão e Guarujá e com representantes dos terminais portuários e dos pátios reguladores.

A fiscalização é realizada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), em parceria com a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), e conta com o apoio da Secretaria de Portos (SEP), da Polícia Federal e dos ministérios dos Transportes e da Agricultura, entre outros órgãos. O superintendente de fiscalização e coordenação das unidades regionais da Antaq, Bruno Pinheiro, conta que a agência montou um posto com três fiscais em Santos. Um modelo semelhante está sendo implementado no porto de Paranaguá, onde a fiscalização está em fase inicial.

O diretor presidente da Codesp, Renato Ferreira Barco, destaca que nas primeiras semanas de fiscalização não foram registrados congestionamentos na rodovia Anchieta devido ao escoamento da safra. A concessionária Ecovias divulgou que o tempo de descida da serra pela rodovia foi reduzido em 20 minutos devido ao agendamento. Ele diz que houve apenas uma dificuldade no acesso ao porto em fevereiro, a qual ele considerou isolada e que foi resolvida logo.

O descumprimento das normas estabelecidas pela autoridade portuária pode ocasionar multa entre R$ 1 mil e R$ 2 mil para os terminais que descumprirem as regras de agendamento dos caminhões que transportam grãos com destino ao porto de Santos. A punição foi fixada pela resolução 3.274/2013 da Antaq e será aplicada por veículo em situação irregular. As regras do agendamento foram estabelecidas pela resolução 136/2013, da Codesp.

A norma estabelece que constitui infração administrativa “receber, fazer adentrar na área do porto ou encaminhar a pátio regulador cadastrado, quando houver, veículo de carga sem o devido agendamento, quando exigido, conforme regulamento do porto organizado ou da instalação portuária, bem como recebê-lo fora do período previamente agendado”. Um dos procedimentos é o monitoramento do tráfego de caminhões desde o embarque na região produtora até a chegada ao complexo portuário.

Paralelamente à fiscalização, o governo federal pretende melhorar a infraestrutura rodoviária em trechos da região Norte (BR-163), especialmente entre os estados do Pará e do Mato Grosso. Segundo o Ministério dos Transportes, cerca de 10% do trajeto entre Mirituba (PA) e Sorriso (MT), cuja distância é de mil quilômetros, não estão asfaltados. Nesse trecho, mais de 20 quilômetros têm atoleiros.

Uma das medidas, iniciada em fevereiro, contou com apoio do Exército, e teve como objetivo tratar com brita e pó as áreas mais complicadas. “A rota vai beneficiar os produtores de Mato Grosso que levam a produção para os portos do Sul e Sudeste, como Santos”, destaca Barco.

Ele conta que a Antaq e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fiscalizarão as ferrovias que dão acesso ao porto de Santos, possibilitando que as operações ferroviárias sejam otimizadas. Barco acrescenta que está sendo feita uma campanha educativa em toda a rota da soja, com a distribuição de informativos aos caminhoneiros.

As resoluções da Codesp, que regula o agendamento, e da Antaq, sobre a fiscalização dos serviços portuários, não preveem tempo determinado para o escoamento das safras agrícolas. Entretanto, o diretor presidente da Codesp explica que o tráfego de caminhões graneleiros responde por cerca de 30% do total das cargas movimentadas no porto.

Em agosto de 2012, Santos operou 12.794 caminhões em um único dia sem que tenha sido registrado congestionamento. O mesmo aconteceu em julho de 2013, quando 12.765 caminhões passaram pelo porto, e em junho de 2003, quando 12.533 veículos transitaram por lá. “Se todos os terminais operassem com suas capacidades homologadas chegaríamos a 19.924 caminhões nas duas margens. Isto não ocorre, pois os ritmos de trabalho dos terminais apresentam diferentes variações”, explica Barco. A maior movimentação de carga no porto se concentra nos terminais Santos Brasil, Brasil Terminais Portuários (BTP) e Ecoporto, que operam contêineres.

A via Anchieta, que recebe o fluxo do Rodoanel e da Rodovia dos Imigrantes, é o único acesso ao porto já na Baixada Santista. Essa via foi inaugurada em 1947, quando o porto movimentava pouco mais de cinco milhões de toneladas. Hoje, o complexo portuário responde pela operação de 114 milhões de toneladas.

O presidente da Codesp afirma que o porto de Santos tem estrutura de armazenagem e capacidade de embarque para operar, sem transtornos, a safra 2013/2014. “São terminais modernos com sistemas de recepção e embarque automatizados e ágeis.” O porto possui capacidade estática para armazenar cerca de um milhão de toneladas de granéis de origem vegetal (12 navios) e embarcar 200 mil toneladas/dia.






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