A Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) publicaram na quinta-feira, no Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta n.º 91, que determina a formação de uma comissão mista para selecionar os projetos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEAs) para novos arrendamentos em portos organizados.
Segundo a portaria, a comissão também vai decidir se esses estudos serão ou não usados como base para a licitação das áreas, além de ajudar diretamente na elaboração dos editais de concorrência. Em outras palavras, é essa comissão que ditará o ritmo das licitações do setor portuário daqui para frente.
No caso do Porto de Paranaguá, 16 das 20 áreas previstas para serem arrendadas dentro do terminal organizado já têm EVTEAs prontos e oferecidos pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) à SEP e à Antaq.
Ao todo, a comissão mista tem nove membros, desingnados na semana passada. Todos são analistas ou especialistas, quatro deles indicados pela SEP e cinco pela Antaq. A comissão será presidida pelo servidor Fábio Lavor Teixeira, coordenador-geral de Estudos e Projetos do Departamento de Infraestrutura Portuária da SEP.
Critérios
O critério básico das concorrências será o da MP dos Portos: maior movimentação, com maior eficiência e menor tarifa. A portaria publicada na semana passada ajuda a esclarecer um pouco mais o cenário para os investidores. O Anexo I da publicação traz, em detalhes, o que cada parte do projeto deverá trazer, em termos de dados e documentação.
Segundo a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e o ministro dos Portos, Leônidas Cristino, o edital do primeiro lote de arrendamentos deve sair em outubro, dentro dos portos de Santos e de terminais do Pará.
Fonte: Gazeta do Povo/Fabiane Ziolla Menezes
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