A possibilidade de extinção da Secretaria de Portos (SEP) pelo Governo Federal provocou reações no setor portuário. O assunto foi abordado em matéria publicada pelo jornal Valor Econômico na última quinta-feira, a respeito de uma reforma ministerial em curso. A maior parte dos executivos e autoridades ouvidos por A Tribuna defende a manutenção da pasta com status de ministério. Eles apontam avanços conquistados desde sua criação, em 2007.

Desde que assumiu a presidência da República, Dilma Rousseff planeja mudanças na estrutura de poder dos portos brasileiros. Tanto que uma consultoria foi contratada pela Secretaria da Casa Civil e pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para estudar possíveis alterações no setor.

O presidente do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) de Santos, Sérgio Aquino, foi procurado, entre março e abril deste ano, por técnicos desta consultoria, na qualidade de secretário de Assuntos Portuários e Marítimos da Prefeitura de Santos. À época, ele foi questionado sobre a possibilidade de se reanexar a SEP ao Ministério dos Transportes, a exemplo do modelo em vigor até quatro anos atrás.

“Sabíamos que o Governo Federal estuda a gestão dos portos. Não sabíamos dessa vertente de (a SEP) retornar ao ministério (dos Transportes)”, declarou. Segundo Aquino, os técnicos perguntaram sua opinião a respeito dessa aglutinação, e ele respondeu que o ideal é fortalecer a estrutura da Secretaria de Portos para transformá-la em um Ministério de Logística.

“O setor portuário avançou muito com a criação da SEP, mas agora ela precisa ser ampliada”.  Este fortalecimento, na visão de Aquino, visa a estender o poder de decisão da SEP para os portos fluviais, as hidrovias e o Fundo de Marinha Mercante, utilizado para custeio de cursos de qualificação da mão de obra portuária e a construção de navios.

A readequação das funções da SEP é defendida por outra representante de arrendatários de áreas portuárias, a Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP). Segundo o presidente da entidade, Wilen Manteli, “é um absurdo” a dissociação de portos marítimos e fluviais no esquema de gestão governamental.

Ele defende que a SEP seja fortalecida, e não extinta, e que se acabe com “danosas interferências político-partidárias na gestão dos portos brasileiros”, que, na visão dele, atrapalham o trabalho do ministro atual, José Leônidas Cristino (PSB-CE). “Esta interferência é histórica, e não só nos portos. Toda a estrutura do Poder Público é loteada”, pontuou.

A presidente da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra), Agnes Barbeito, foi categórica em relação a uma possível extinção da SEP. Para ela, isto representaria “um retrocesso”. “A criação da secretaria foi um dos grandes acertos do Governo Lula e não acredito que a presidente Dilma vá mexer no time que está ganhando”, afirmou, em nota.

Para a executiva, os portos secos e fluviais deveriam ser incorporados à pasta. “Os portos brasileiros não podem mais ser um ‘problema de governo’. Eles tem que ser tratados como uma questão de estado, como acontece em qualquer lugar do mundo desenvolvido”, ressaltou.

Quem também saiu em defesa da manutenção da SEP foi a Associação Brasileira dos Terminais Retroportuários e das Empresas Transportadoras de Contêineres (ABTTC). Seu presidente, Martin Aron, também pediu o fico de uma pasta de portos na estrutura de governo. “Com as dificuldades em infraestrutura que temos, é impensável perder a SEP e essa atenção exclusiva que hoje os portos têm”. Para ele, “sem a SEP, o setor portuário voltaria a ser um simples departamento de um outro ministério”, no caso o de Transportes, sob gestão do Partido da República (PR).

Aron destacou, como principais avanços conquistados pela SEP, o programa de dragagem de resultados, implantado nos principais portos brasileiros, inclusive no de Santos, o projeto Porto sem Papel, que tem o condão de desburocratizar o setor, e o estreitamento da comunicação entre o setor privado e o Governo Federal, tendo as autoridades portuárias como ponte.

Ministro forte

A mudança seria vantajosa e tornaria os portos brasileiros mais competitivos se, uma vez administrado pelo Ministério dos Transportes, o setor portuário ficasse nas mãos de um ministro forte. É o que pensa o coordenador do Comitê de Usuários dos Portos e Aeroportos do Estado de São Paulo (Comus), da Associação Comercial de São Paulo, José Cândido Senna.

Para ele, a crise na Europa é um indicativo de que não é possível manter uma estrutura de governo pesada. Ele critica o modelo atual do Governo Federal, que mantém por volta de 40 pastas com status de ministério. E considera que as mudanças vão, de fato, acontecer, como já se espera.

“Os discursos dos homens fortes do Governo são no sentido de uma responsabilidade fiscal maior, que inclui também maior controle de gastos. É possível que a presidente (Dilma Rousseff) esteja vendo isso. Ela, que tem o perfil de gerentona e está cercada de pessoas atentas, pode estar de olho e querer enxugar”.

Senna pensa que “não é preciso haver tantas secretarias com status de ministério”. E disse não ver uma relação de causa e efeito entre ter status de ministério e o desenvolvimento do setor.
Sem resposta

A Secretaria de Portos foi questionada sobre o assunto e informou que não recebeu qualquer sinalização do Governo Federal no sentido de extinção da pasta. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (o órgão regulador do setor) e a Codesp foram procuradas, mas preferiram não emitir posicionamento sobre uma informação que consideram extra-oficial.

A Reportagem entrou em contato também com a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), mas ela não enviou resposta até o fechamento desta edição.

Fonte:A Tribuna - Rio Branco

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