O Conselho Regional de Meio Ambiente (Conrema IV) concedeu Licença Prévia (LP) para a construção da linha de transmissão da empresa Ferrous Logística S/A – braço da Ferrous Resource -, em Presidente Kennedy e Atílio Vivácqua, no sul do Estado. Mesmo sem parceiro para o projeto do terminal portuário no município e alvo de suspeitas em operações, a decisão dos conselheiros foi à unanimidade.
Segundo o processo administrativo votado no Conrema IV, a linha de transmissão deverá interligar o terminal portuário em Presidente Kennedy à rede básica de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN), e contempla a etapa prévia do licenciamento ambiental.
O percurso de ida e volta do projeto da Linha de Transmissão e Subestação de Energia Ferrous totaliza aproximadamente 55,2 quilômetros de extensão.
A licença, porém, é classificada como mais um item dos benefícios concedidos pelo governo do Estado à Ferrous Resource, que integra a lista de empresas incluídas na política de benefícios iniciada no governo Paulo Hartung (PMDB).
Com a intenção de escoar a produção das suas minas na região do Quadrilátero Ferrífero, em Minas Gerais, para o Espírito Santo, a Ferrous não tem ninguém para ajudá-la a concluir o seu mineroduto e lançou seu projeto siderúrgico na tentativa de atrair alguma grande empresa do setor, para isso, entretanto, ela conta com sucessivas autorizações para legitimar o seu projeto e atrair um parceiro comercial para o projeto.
Ao todo, a empresa conseguiu isenções fiscais necessárias para implantar seu porto e seu mineroduto e já é dona de 12 milhões de metros quadrados no município. Além disso, conta com autorização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para construir e explorar o Terminal Portuário de Uso Privativo (TUP), que permitirá a movimentação de 50 milhões de toneladas de minério de ferro por ano, para exportação, conforme licenciamento emitido pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A construção do porto, porém, será feita em áreas que possuem suas vendas contestada judicialmente. Entidades da sociedade civil organizada denunciam desde o início do processo o uso de informações privilegiadas para a compra e venda de terrenos para a instalação do empreendimento.
De acordo com as denúncias, as negociações foram conduzidas por parceiros e pelo sócio do ex-governador Paulo Hartung (PMDB), o ex-secretário da Fazenda, José Teófilo de Oliveira. Em um dos casos, a Polícia Federal investiga possíveis irregularidades, como o uso de laranja na venda de um terreno que teve valorização de 15 mil vezes no período de apenas um mês.
No histórico da empresa consta ainda coação aos pescadores do sul do Estado, impactos em alagados e dificuldades de diálogo com a comunidade.
Ao todo, a Ferrous adquiriu um total de 379,44 alqueires (equivalente a 18.364.900 de metros quadrados), onde irá concentrar seu complexo industrial, voltado para o mercado externo.
A empresa vai construir o terminal privativo para embarque de minério de ferro, o que inclui a construção de uma ponte de acesso de cinco quilômetros (a maior do mundo) na Praia das Neves, de uma retroárea com 3,47 milhões de metros quadrados, e ainda a planta de filtragem de minério de ferro, além de um alojamento de 500 mil metros quadrados, canteiro de obras marítimas com 62 mil metros, ponte de acesso, píer de embarque, quebra-mar, canal de navegação e bacia de evolução.
A empresa tem autorização para operar o porto com validade de 25 anos, podendo ser renovada pelo mesmo período.
Fonte: Século Diário
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