O governo estadual deve conceder mais 30 dias para que a empresa Porto Cais Mauá do Brasil, que tem sócios espanhóis e brasileiros, apresente informações e documentos sobre o empreendimento na área da orla de Porto Alegre. O prazo foi pedido na quarta-feira (1º) pela direção do grupo. Os empreendedores também formalizaram à Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) que a revitalização dos armazéns ocorrerá até a Copa do Mundo de 2014. O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, revelou nesta quinta-feira que a contratação de seguro da área e o pagamento de aluguel que caberiam aos arrendatários e que até agora estão pendentes motivaram a notificação da SPH no final de junho.
Pestana minimizou as duas pendências e valorizou a garantia dada pelo diretor-executivo do consórcio, Mário Freitas, de que a reforma das edificações históricas será finalizada até o primeiro semestre de 2014. “Não é o valor do arrendamento que é o centro. Eles reafirmaram que a primeira etapa estará pronta. Isso é o principal, é o que será usufruído pela população”, reforçou o secretário, que aguardará parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para formalizar a concessão do prazo. “Por enquanto, é uma orientação político-administrativa. Se não houver nenhum óbice legal, haverá prorrogação”, antecipou.
O titular da Casa Civil voltou a dizer que o governo está criando todas as condições para que a revitalização, esperada há mais de três décadas, seja concretizada. “Agora a execução depende dos empreendedores”, endereçou, afastando temores sobre limitações de caixa para financiar o projeto. Pestana disse estar tranquilo sobre o futuro do empreendimento a partir do compromisso assumido com a SPH. “Não imaginava que o processo ocorreria sem dificuldades.”
O secretário admitiu que há divergência entre governo e empresa sobre o seguro e a quitação da locação. Para o governo, vale a data da assinatura do termo aditivo em novembro de 2011, que acertou arestas deixadas pelo convênio firmado no fim da gestão de Yeda Crusius. O arrendamento prevê que o valor do aluguel será gradativo, de acordo com a evolução da implantação do complexo. Pestana desconhece a cifra acumulada até agora e que deveria ter sido paga. Quando estiver operando, o consórcio repassará R$ 3 milhões anuais à SPH.
Mas a Cais Mauá quer que a vigência passe a ser contabilizada desde julho deste ano. “Eles alegam que só assumiram oficialmente a área com a extinção da ação judicial movida pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que ocorreu em junho”, esmiuçou Pestana. A Casa Civil preveniu que a PGE deverá analisar os argumentos do consórcio. “Diferença se ajusta”, avaliou.
Freitas não quis comentar o conteúdo da carta entregue à superintendência. O diretor-executivo havia indicado que estavam pendentes apenas informações sobre os projetos das obras, sem citar que o pool de empreendedores discordava dos prazos para honrar as cláusulas. O consórcio ainda não concluiu o Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU), a ser submetido à prefeitura da Capital e que é pré-requisito para dar entrada nos projetos executivos. Com isso, as obras só devem começar em 2013.
Fonte: Jornal do Commercio/RS / Patrícia Comunello
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