Mais um mês foi o pedido feito ontem (1º) pelo representante do consórcio responsável pela revitalização do Cais Mauá no último dia do prazo dado pelo governo estadual para ter explicações sobre o andamento do negócio. O grupo formado por empresas espanholas e a companhia Bertin, do ramo brasileiro de construções, foi notificado em fim de junho para comprovar o cumprimento de exigências do contrato, que teve os ajustes finais em março passado. A Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH), que monitora a execução do contrato de ocupação da área pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), cobrou o detalhamento das intervenções, cuja especificação já deveria ter sido feita, conforme o contrato de parceria público-privada firmado com o governo.
O diretor-executivo da empresa Porto Cais Mauá do Brasil, Mário Freitas, entregou pessoalmente à direção da SPH, no começo da tarde, o documento em que solicita mais tempo. “São detalhes técnicos, quase um projeto executivo. Mas a complexidade atrasou a entrega”, alegou Freitas. “A área é deles (SPH). É razoável que queiram informações para garantir a obra pronta”, reagiu o executivo. O contrato estipula 25 anos de arrendamento, cujo projeto global prevê investimento de mais de R$ 500 milhões. Uma das cláusulas diz que em até três anos após a assinatura do acordo, 70% das obras devem estar prontas.
Na semana passada, a direção da superintendência repassou ao Jornal do Comércio informações sobre o monitoramento, além do pedido de esclarecimento. Desde ontem, a Casa Civil do governo estadual passou a concentrar explicações sobre o caso. O assessor de gabinete da pasta, Walter Souza, disse que o Estado cumpriu suas atribuições, como a retirada de navios antigos atracados no berço, e que o consórcio deveria mostrar os projetos em quatro meses. “A notificação é um ato administrativo. Esperamos que a empresa apresente os estudos e faça a obra”, adiantou Souza. O pedido feito pelo consórcio será avaliado pela pasta. Um dos esclarecimentos a ser feito pela Casa Civil é se está mantida a meta de concluir a restauração dos armazéns até a Copa de 2014. “Está mantido ou não?”, indagou Souza.
Até o fim de agosto, o governo deve se reunir com os acionistas do consórcio em Porto Alegre. Freitas confirmou que os diretores das empresas espanholas estarão na Capital. O diretor evitou novamente comentar sobre supostas dificuldades de obter investidores para custear o empreendimento. A informação, segundo Freitas, cabe aos empreendedores. Walter Souza citou que em nenhum momento das tratativas com a Casa Civil, que atuou para destravar o contrato, herdado do fim do governo de Yeda Crusius, os vencedores da disputa alegaram problemas com recursos.
Autor do plano de negócios que deu origem à disputa, o presidente do Business Consulting Group, Maurênio Stortti, não acredita em limitações para os aportes e disse que a razão da demora está ligada à elaboração de projetos. “Qualquer grupo sério de investidores precisa ter o projeto bem definido”, condicionou o consultor que atua na atração de ocupantes para as áreas previstas do cais revitalizado. Segundo Stortti, o consórcio tem várias cartas de intenção firmadas e que estão todas mantidas.
Na prefeitura, o Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU), que antecede a tramitação de licenciamentos e de projetos para fazer as obras, é aguardado. O termo de referência para orientar o perfil das intervenções, foi entregue em outubro de 2011 aos empreendedores. A presidente da Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento (Cauge), Rosane Zottis, lembrou que o EVU elaborado, que poderá sofrer ajustes da comissão, será submetido à consulta pública. Freitas não fala em prazo para a conclusão do estudo, mas mantém a meta de inaugurar a reforma dos armazéns no Mundial de 2014. Até o fim do ano, o gestor espera finalizar as aprovações nas secretarias do município. Obra mesmo somente em 2013.
Fonte: Jornal do Commercio/RS / Patrícia Comunello
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